DOEPE 29/06/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 44.648, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 135.050,00
em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, crédito suplementar no valor de R$ 135.050,00 (cento e trinta e cinco mil e cinquenta reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Ano XCIV • NÀ 120 - 7
ANA CRISTINA R. DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 299.682-0
RISELMA ALVES PEREIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.704-0
Nº 3022 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, dos servidores abaixo relacionados:
IVANEIDE SEVERO GOIANA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 301.431-2
CLAUDIO FERNANDO DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 302.601-9
Nº 3023 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, classe I, faixa salarial “a”, da professora DIANA DE CÁSSIA
RAPOSO MAIA, Professor, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 145.525-7
Nº 3024 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 3025 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GLORIA MARIA A. MACHADO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 154.032-7
MARIA AUXILIADORA R. DA SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 173.674-4
MARIA APARECIDA DA S. RUFINO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 174.618-9
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 3026 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
14.243.0930.0146 - Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
135.050,00
135.050,00
135.050,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
14.243.0930.0104 - Realização de Campanhas sobre os Direitos da Criança e do
Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
AURIKELLY ALVES DE P. SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 309.516-9
WILTON DE MELO G. BARBOSA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 350.374-7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
135.050,00
0101
135.050,00
ISABEL CRISTINA DE S. OLIVEIRA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 100.952-4
CÍCERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 138.701-4
ISA COELHO PEREIRA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 140.735-0
IVAN LUIS NOGUEIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 144.466-2
ANA MARIA LACERDA GADELHA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.178-6
CÍCERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 173.473-3
SIMONE FERNANDA LEMOS DUARTE, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 184.027-4
FRANCISCA ELIZIANE DE S. GAMA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 194.281-6
LEANDRO LEONARDO V. N. PEREIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.403-6
JOSÉ NOVÍSSIMO NETO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 249.930-4
MARCIEL ALVES DE AQUINO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 259.740-3
GRACIELA GOMES B. DE ALBUQUERQUE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.900-3
LEANDRO LEONARDO V. N. PEREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 264.700-1
SAMIRA CARLA DAMASCENO ARAUJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 265.447-4
GEANE MARIA ROMA DE SENA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 275.458-4
JACIEL FERREIRA MENDONÇA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 300.371-0
SILVANA FERNANDES FERREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 350.596-0
Nº 3027 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
135.050,00
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 44.622, de 21 de junho de 2017, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017,
crédito suplementar no valor de R$ 181.984,24 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,”
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,”
ATOS DO DIA 28 DE JUNHO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3015 - Exonerar, a pedido, THIAGO DE MEDEIROS NUNES do cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2017.
Nº 3016 - Designar CARLOS ALBERTO DE GODOY E VASCONCELOS, matrícula nº 1582, da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, para responder pelo expediente da Gerência de Patrimônio e Logística, da referida Agência, no período de 13 a 19 de
junho de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença para tratamento de saúde.
Nº 3017 - Designar MARCELO VASCONCELOS COELHO, matrícula nº 299.646-4, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Administração, da referida Secretaria, no período de 05 a 07 de julho de 2017, durante a ausência
de seu titular, afastado para participar do X Congresso CONSAD de Gestão Pública, em Brasília/DF.
Nº 3018 - Designar LUIZ ALBERTO GOMES DE FARIAS, matrícula nº 87.026-9, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo
expediente da 4ª Equipe da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no
período de 01 de junho a 23 de julho de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica e férias regulamentares.
Nº 3019 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação 180horas para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental
Completo c/Curso de Qualificação 240horas, da servidora ARIALDENES MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo Educacional,
Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 141.524-7
Nº 3020 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, da servidora ELIANE MÁRCIA DE SOUSA GENÉSIO, Assistente Administrativo
Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 358.942-0
Nº 3021 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
LUCIANA CRISTINA DA S. EVANGELISTA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 147.679-3
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 154.447-0
ELIZABETE MARIA G. T. MEDEIROS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.587-0
AMARO JOSÉ DE O. FILHO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 173.108-4
MARIA DE LOURDES DA SILVA TAVARES, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 184.722-8
JEANY ARAUJO MENDES DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.972-5
MARCIO DA SILVA LIMA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 255.884-0
LUCIANA MARIA TABOSA DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 256.311-8
MARINÊS ALVES GONDIM DO NASCIMENTO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 257.880-8
DAIANA ZENILDA MOREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.954-2
JEANY ARAÚJO MENDES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 272.626-2
HELIO SANTANA GARCIA SOTO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 300.374-4
ROBSON ADELINO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 318.753-5
Nº 3028 - PROMOVER ao posto de 1º TENENTE PM, pelo princípio de BRAVURA, de acordo com o Artigo 4º, alínea “c”, da Lei nº 6.784,
de 16 de Outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, no Quadro de Oficiais
Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o 2º Tenente PM MARCELO FERREIRA SALES, matrícula nº 118955-7, a contar
de 29 de junho de 2017.
Nº 3029 - Concedo a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, atendendo proposta do Comandante Geral da
Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de
1978, c/c o artigo 3º do Decreto nº 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços prestados à segurança pública e
a efetiva colaboração que prestam à Polícia Militar de Pernambuco, às seguintes Autoridades Civis e Personalidades:
Juízes de Direito SAULO FABIANNE DE MELO FERREIRA e SILVIO ROMERO BELTRÃO.
Nº 3030 - Concedo a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, atendendo proposta do Comandante Geral da
Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de
1978, c/c o artigo 3º do Decreto nº 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços prestados à segurança pública e
a efetiva colaboração que prestam à Polícia Militar de Pernambuco, às seguintes Autoridades Civis e Personalidades:
Secretário de Defesa Social ANGELO FERNANDES GIOIA;
Secretário das Cidades FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO;
Secretário Executivo de Defesa Social JOÃO LUIZ CAETANO ARAÚJO;
Secretário Executivo de Gestão Integrada da SDS JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR;
Secretário Executivo de Gestão por Resultado da SEPLAG ANDERSON ALENCAR FREIRE;
Secretário Executivo de Educação Profissional da Secretaria de Educação PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA;
Secretário Executivo de Relações Institucionais da Casa Civil TARCÍSIO MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO;
Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão da SETUREL ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO;
Gerente de Esportes e Participação Educacional da Prefeitura do Recife MÁRCIO FERREIRA BEZERRA;
Desembargador ROBERTO DA SILVA MAIA;
Juízes de Direito IARLY JOSÉ HOLANDA DE SOUZA, JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA e MARIA ADELAIDE MONTEIRO DE
ABREU LACERDA MELQUIADES;
Promotores de Justiça ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA, ALINE DANIELA FLORÊNCIO LARANJEIRA e LUÍS SÁVIO LOUREIRO
DA SILVEIRA;
Delegados da Polícia Civil de Pernambuco CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA, IVALDO PEREIRA SANTIAGO JÚNIOR,
JORGE MESSIAS DAMASCENO, JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MOURA, PAULO JOSÉ BERENGUER DE BARROS E SILVA e
POLLYANNA FERREIRA DE LIMA BARROS;
Peritos Criminais EDVALDO UCHÔA CAVALCANTI, LEILA GOUVEIA GOMES CÂMARA e PEDRO RAIMUNDO GREGÓRIO DE
ANDRADE;
Médico Legista ANÍBAL AUGUSTO BEM DE AGUIAR BELLO JÚNIOR;
Comissários da Polícia Civil de Pernambuco AMADEU ROBALINHO DANTAS DE GAMA NETO e MARIA CRISTINA LIMA TAVARES
DE SOUZA;
Agente da Polícia Civil de Pernambuco ISABELA COSTA PEREIRA;
Bispo da Diocese de Palmares HENRIQUE SOARES DA COSTA;
Pastor Capelão e Juíz de Paz do TFJPB EDSON JOSÉ MACHADO;