DOEPE 20/10/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de outubro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Ano XCIV • NÀ 198 - 13
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1013.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0119
TOTAL
305.345,89
167.737,00
100.000,00
37.608,89
305.345,89
ATOS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
CLASSIFICAÇÃO
1.590.000,00
0101
TOTAL
1.590.000,00
1.590.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.50.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.40.00 - Investimentos
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.608.0423.2508 - Apoio à Conservação e Manejo de Recursos Naturais
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
Atividade:
10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de Combate a Epidemia de
Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes
Aegypti
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.812.1029.4048 - Ampliação da Cobertura da Rede de Academias das Cidades
4.4.40.00 - Investimentos
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.40.00 - Investimentos
Nº 4579 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social –
SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 087, de 10 de outubro de 2017:
1306º
NOME
JOSÉ ROGACIANO DE SOUZA
Nº 4580 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de
Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 087, de 10 de outubro de 2017:
CLASSIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
60.000,00
50.000,00
10.000,00
30.000,00
0101
30.000,00
0101
150.000,00
150.000,00
0101
50.000,00
50.000,00
0101
0101
90.000,00
80.000,00
10.000,00
1.010.000,00
0101
1.010.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
TOTAL
NÚMERO DO PROCESSO
0007187-50.2017.8.17.2480
NOME
NÚMERO DO PROCESSO
201º
VICTOR SANTOS SILVEIRA
0038293-70.2016.8.17.8201
332º
LUCAS MANOEL ANDRADE DA SILVA
029911-88.2016.8.17.8201
802º
JEYSSE CAMARGO MORAIS SANTOS
0033906-12.2016.8.17.8201
0033045-26.2016.8.17.8201
1161º
THIAGO SOARES VIEIRA
1262º
GEORGE LIMA MAVIGNO
029576-69.2016.8.17.8201
1360º
DAYVISON DA SILVA CABRAL
0030225-34.2016.8.17.8201
Nº 4581 - Designar MÁRIO LOBÃO DA COSTA E SILVA NETO, matrícula nº 7293, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, para responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Fundação, no período de 28
de setembro a 31 de outubro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 4582 - Designar HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN, matrícula nº 324.651-5, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, para responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Fundação, no período de 01 a
30 de novembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 4583 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de EDUARDO CALADO
FERREIRA PINHEIRO, Gerente de Arquitetura e Sistemas de Informações do Governo, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação
– ATI, para, em Rio Branco – AC, nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, participar da Reunião de Gerentes Técnicos – RGTEs, designando
TEREZA NOVAIS SILVA SOARES, matrícula nº 3120, para responder pelo expediente da referida Gerência.
Nº 4584 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em Brasília – DF, no dia 17 de outubro de 2017, participar do Fórum RNP 2017, designado ROSÂNGELA MARIA GONÇALVES
GUERRA, Gerente de Administração Financeira e Orçamentária, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 4585 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
DO RÊGO VILAR, Diretor Presidente da Porto do Recife S/A, para, em Brasília – DF, no período de 16 a 19 de outubro de 2017, tratar
de assunto de interesse do Estado.
Nº 4586 - Tornar sem efeito o Ato nº 3991, de 30 de agosto de 2017.
1.590.000,00
Secretarias de Estado
DECRETO Nº 45.156, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 305.345,89
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 305.345,89 (trezentos e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.126.0972.2276 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa do
Governo - PE MULTIDIGITAL da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 093 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e
servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação ENEM) que
ocorrerá durante os dias 05 e 12/11/17, de acordo com o Convênio n° 848157/2017, celebrado entre a Secretaria de Defesa Social e o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
180,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFCb.
180,00
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
PORTARIAS SAD DO DIA 19.10.2017
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
129.134,74
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações
RESOLVE:
0101
129.134,74
170.211,15
Nº 3164-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Cleber Ferreira, matrícula nº 154.018-1, cedido à Prefeitura Municipal de
São Vicente Ferrer, a partir de 05.01.2017.
0101
170.211,15
6.000,00
Nº 3165-Fazer retornar ao Laboratório Farmacêutico de Pernambuco – LAFEPE, a servidora Fabíola Albuquerque Pinheiro, matrícula
nº 1916, cedida ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 23.02.2017.
0101
6.000,00
305.345,89
Nº 3166-Colocar à disposição da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, a servidora Isadora Maia Correia da Silva, matrícula nº
318.657-1, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 23.10.2017 até 31.12.2017.