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DOEPE - Recife, 8 de março de 2018 - Página 11

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DOEPE 08/03/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de março de 2018
SE-0419712-6/2018
SE-0531795-3/2017
SE-0496300-4/2017
SE-0529879-4/2017
SE-0477829-1/2017
SE-0482080-4/2013
SE-0509081-5/2017
SE-0480067-7/2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

JACKELINE GONÇALVES CARNEIRO
JOSE TERTULIANO DA SILVA FILHO
JOSEANA MARIA ROLIM TEODOSIO
LUCIANO LUCINDO DE LIMA CUNHA
MARIA CRISTINA DE BARROS
MARIA VANUZA BEZERRA
MARIZETE DE FATIMA QUEIROZ BARROS
RITA DE CASSIA MENEZES GOMES DO NASCIMENTO

138.980-7
129.915-8
252.088-5
303.652-9
253.508-4
250.130-9
174.696-0
172.490-8

01 ANOS,06 MESES,02DIAS
02 ANOS,08 MESES,16DIAS
19 ANOS,01 MES,07DIAS
05 ANOS,08 MESES,04DIAS
03 ANOS,04 MESES,03DIAS
06 ANOS,07 MESES,28DIAS
03 ANOS,09 MESES,07DIAS
02 ANOS,04 MESES,24DIAS

REPUBLIQUE-SE POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 14/09/2017.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE
NOME
MAT.
055 3806-0/2017
REGINA MARIA DE LIMA
183.971-3
0511281-0/2017
AVANI SANTANA
163.715-0
055 2258-0/2017
MARIZELIA RODRIGUES LUCIO
257.911-1
041 7895-7/2018
GISELDA ALVES VILA NOVA
270.953-8
048 0067-7/2016
RITA DE CASSIA MENEZES GOMES DO NASCIMENTO
172.490-8
046 0612-1/2017
SIDENILVA APARECIDA DE SOUZA SÁ
255249-3

DEFIRO NO TOTAL DE
09 ANOS,11 MESES,01DIAS
02 ANOS,10 MESES,25DIAS
12 ANOS,03 MESES,24DIAS
13 ANOS,02 MESES,09DIAS
02 ANOS,04 MESES,24DIAS
09 ANOS,11 MESES,28DIAS

Ano XCV • NÀ 43 - 11

deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por
meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/
Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 07/03/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃOSOCIAL; CACEPE - ENDEREÇO; Nº AI e AL Nº A. A. Nº ND
A & R FRIGORIFICO LTDA ME; 0442117-59; RUA JOAQUIM RODRIGUES N.150, LETRA B, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO
- PE; 2017.000004512755-64;
DAYSE S DE FRANÇA EPP; 0511126-98; RUA CORAÇÃO DE JESUS N.36, MUSTADINHA, RECIFE - PE; 2018.000003624128-10,
2018.000003692830-99;
RN COMERCIO VAREJISTA S A; 0679370-39; RUA DA CONCORDIA N.153,EDIF CID.DE SALVADOR COM FUNDOS P/R. DA PALMA,
SÃO JOSE, RECIFE - PE; 2017.000004948534-11;
GUARARAPES BRASIL ATACADO S/A; 0433777-85; RUA RIACHAO N.807,MODULO 8A CONDOMINIO ARMAZENNA II, PRAZERES,
JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE; 2017.000004152887-40;
UMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; 0208152-04; RUA BELCHIOR DE ATHAIDE DOS SANTOS N.182, BAIRRO NOVO DO
CARMELO, CAMARAGIBE - PE; 2017.000006498528-71.
Recife, 5 de Março de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 15/03/2018 - ÀS 9H – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2013.000008656525-89 TATE 00.051/14-4 AUTUADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
CACEPE: 0148472-99. ADVOGADOS: ALESSANDRA GOMENSORO, OAB/RJ 108.708; RICARDO CONSENTINO, OAB/RJ Nº155.017
E OUTROS.
02. AI SF 2013.000010697962-11 TATE 00.287/14-8 AUTUADA: WORLD TURISMO E LOCAÇÕES EIRELI. CACEPE 0282338-16.
ADVOGADO: FREDERICO MATOS BRITO SANTOS, OAB/PE Nº 24.527 E OUTROS.
03. AI SF 2013.000011163887-12 TATE 00.413/14-3 AUTUADA: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. CACEPE
0300490-24. ADVOGADOS: ANDRÉ SIMÃO SANTOS, OAB/RJ Nº103.675; ALINE G. GUIDORIZZI MUNIZ, OAB/RJ Nº 123.068 E
OUTROS.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
04. AI SF 2013.000005086351-87 TATE 00.029/14-9 AUTUADA: A. SEVERINO DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO. CACEPE 022310002. ADVOGADO: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB/PE Nº 27.171 E OUTROS
05. AI SF 2014.000004616178-90 TATE 00.093/15-7 AUTUADA: AGRO PECUÁRIA PETROLÂNDIA LTDA. CACEPE 0149849-54.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BATISTA MONTEIRO, OAB/PE Nº 804-B.
06. AI SF 2016.000005812764-43 TATE 01.151/16-9 AUTUADA: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CACEPE: 0283507-07. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE Nº 19.632 E OUTROS.
07. AI SF 2017.000002179180-47 TATE 01.006/17-7 AUTUADA: MERCANTIL DE ALIMENTOS AMORIM LTDA ME CACEPE 036733679. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE 30.180.
Recife, 07 de março de 2018.
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TATE
5ª TURMA JULGADORA (COMPOSIÇÃO ANTERIOR) – REUNIÃO DIA 07/03/2018
AI SF 2014.000005174542-41 TATE Nº 00.786/15-2. AUTUADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. CACEPE: 0381883-76.
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE Nr. 20.697 e OUTROS. RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO 5a TJ Nº 0013/2018(09). EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE QUE “O CONTRIBUINTE DEIXOU
DE RECOLHER À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL O ICMS NORMAL, CÓDIGO 005-1, DE SUA RESPONSABILIDADE DIRETA,
NO VALOR ORIGINAL DE R$960.924,05 (…) RELATIVOS ÀS SUAS OPERAÇÕES REALIZADAS NOS PERÍODOS FISCAIS
COMPREENDIDOS ENTRE JANEIRO E OUTUBRO DE 2010, EM VIRTUDE DE TER-SE OMITIDO EM REALIZAR O DÉBITO DO
IMPOSTO, NA SUA APURAÇÃO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO EM
QUE O IMPOSTO ORIGINARIAMENTE DIFERIDO NÃO O FORA RECOLHIDO NA FASE POSTERIOR QUANDO AS SAÍDAS AO
USUÁRIO FINAL FORAM CONTEMPLADAS POR ISENÇÃO, CONSOANTE DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO
DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DCT (DOC. 1)”. 3. A IMPUGNANTE ADUZIU QUE “NO ENTANTO, A AUTUAÇÃO IMPUGNADA NÃO
DEVE SUBSISTIR”, PONTUANDO QUE: A) “OS VALORES COBRADOS DOS CLIENTES FINAIS E QUE NÃO FORAM INCLUÍDOS
NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, AO CONTRÁRIO DO QUE FOI INDEVIDAMENTE PRESUMIDO PELA FISCALIZAÇÃO, NÃO
GUARDAM QUALQUER RELAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE MEIOS DE REDE PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO,
UMA VEZ QUE NA SUA MAIORIA SÃO SERVIÇOS ACESSÓRIOS, LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS E DE INSTALAÇÃO, OU MEROS ITENS FINANCEIROS. OU SEJA, NÃO FORAM OBJETO DE “AQUISIÇÃO DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA MESMA NATUREZA”, UMA VEZ QUE NÃO SÃO SEQUER
PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO; B) HÁ VALORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO QUE NÃO
FORAM ORIGINARIAMENTE RELACIONADOS NOS DOCUMENTOS OFICIAIS COMO COMPONENTES DA BASE DE CÁLCULO
DO ICMS, MAS PARA OS QUAIS FOI RECOLHIDO O ICMS EM MOMENTO POSTERIOR, COM OS BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS
PELO CONVÊNIO NR. 81/11, DE FORMA QUE MAIS UMA VEZ NÃO HOUVE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, OU
QUALQUER HIPÓTESE QUE HOUVESSE IMPEDIDO O PAGAMENTO DO ICMS OUTRORA DIFERIDO, MAS SIM O CONTRÁRIO
DISSO: AS OPERAÇÕES FORAM EFETIVAMENTE TRIBUTADAS PELO ICMS E A IMPUGNANTE PAGOU O IMPOSTO DIFERIDO
NA SUA AQUISIÇÃO DE MEIOS DE REDE; C) HOUVE ERRO NA BASE DE CÁLCULO DA MULTA, VISTO QUE A RESENHA LEGAL
APONTA O PERCENTUAL DE 100% DO CRÉDITO INDEVIDO, A AUTUAÇÃO RELACIONA, NA PRÁTICA, UMA MULTA NO IMPORTE
DE 150%”. 4. PERÍCIA FEITA PELA ASSESSORIA CONTÁBIL DO CATE CONCLUIU PELA REDUÇÃO DA EXIGÊNCIA DO ICMS
DENUNCIADO DEVIDO, PASSANDO PARA R$654.000,12 PARA CUJOS TRABALHOS O ASSISTENTE PERICIAL INDICADO PELA
EMPRESA AUTUADA, MESMO INTIMADO, NÃO COMPARECEU PARA PARTICIPAR DOS TRABALHOS TÉCNICOS EM COMENTO.
5. POR OUTRO LADO, O AUDITOR AUTUANTE TOMOU CONHECIMENTO DA CONCLUSÃO PERICIAL, TENDO SE MANIFESTADO
PELA TOTAL CONCORDÂNCIA DA REDUÇÃO, MORMENTE QUANDO ELE PRÓPRIO JÁ TINHA FEITO, NA SUA INFORMAÇÃO
FISCAL, OS AJUSTES DECORRENTES DO ACOLHIMENTO DE ARGUMENTAÇÕES E PROVAS DEFENSÓRIAS. 6. CONCLUSÃO:
considerando preliminarmente a ocorrência de vício formal, uma vez que a Ordem de Serviço respectiva não autorizou a auditoria
sobre os períodos fiscais destacados no DCT, a 5a TJ ACORDA, por unanimidade de votos, de ofício, em declarar NULO o AI em
foco. Entrementes, no resguardo dos interesses do Tesouro Público Estadual, a Autoridade Fazendária competente poderá determinar
a lavratura de novo Auto de Infração, o qual deverá aproveitar, inclusive, os ajustes procedidos pela perícia contábil realizada. R.P.I.C.
Recife, 07 de março de 2018.
Normando Santiago Bezerra
Presidente substituto da 5ª TJ

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 05/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 08/03/2018 até o dia 19/03/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 0733/2018 até 0983/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 07/03/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 02/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes, cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet,
os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 01/2018 do dia 08/03/2018 até o dia 19/03/2018. Os contribuintes poderão verificar o

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0102018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-010_08032018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 010/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-010_08032018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto
e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem, à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ROXANNE ATAÍDE SANTANA AVÍCOLA – 0635504-82, Rua Doutor Inácio de Lemos nº 93, Bairro Novo, Pombos – PE – OS
2017.000010334900-50.
- GLÓRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCATAS EIRELI EPP – 0731999-15, Rua David Pereira do Rosário nº 10, Andar 1, Centro,
Glória do Goitá – PE – OS 2017.000010334962-53.
- JAMES AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA 31999875320 – 0733303-02, Rua Luar do Sertão nº 55, Luiz Gonzaga, Vitória de Santo
Antão – PE – OS 2017.000010334865-33.
- TIAGO GOMES SOUZA 09154913705 – 0722329-35, Rua Alfredo Pessoa de Vasconcelos nº 780, Livramento, Vitória de Santo Antão
– PE – OS 2017.000011037125-88.
- DALYSSON VITOR DOS SANTOS SILVA 12637256435 – 0673414-62, Rua Água Branca nº 11, Cajá, Vitória de Santo Antão – PE – OS
2017.000011037250-51.
- MARILENE MOURA DA SILVA 79955355115 – 0729058-67, Rua Antonieta Cunha Nascimento nº 349, São Vicente de Paulo, Vitória de
Santo Antão – PE – OS 2017.000010334972-25.
- E DOMINGOS DA SILVA ME – 0672005-67, Rua São Severino nº 40, Lotto José de Lemos, Jardim São Pedro, Vitória de Santo Antão
– PE – OS 2017.000005336643-27.
- AILTON MOREIRA DA SILVA 01210601362 – 0722372-28, Rua Antão Borges Alves nº 1321, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – OS
2017.000009970232-14.
- ANTÔNIO PEDRO SANTOS 58856730553 – 0721694-78, Rua Antonieta Cunha Nascimento nº 650, São Vicente de Paulo, Vitória de
Santo Antão – PE – OS 2018.000001356221-99.
Caruaru, 07 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 048/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- LTL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – 0443087-52, Rua Quinze de Novembro nº 1.130, Sala 01, Nossa Senhora das Graças, Gravatá
– PE – AI 2017.000011465428-97.
- RJC COMÉRCIO EIRELI EPP – 0676880-63, Rua Santos Dumont nº 26, Centro, Feira Nova – PE – AI 2017.000012194821-71.
- INDÚSTRIA PLÁSTICOS JUMAFA LTDA – 0168186-95, Rua Silva Jardim nº 69, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2017.000012445463-07.
- A. G. B. DE SANTANA VASILHAME – 0424770-18, Rua Eurico Valois nº 1.382, São Vicente de Paulo, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2017.000012446166-15.
Caruaru, 07 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 049/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto
e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Centro, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SIMONE ALVES DE LIMA 09601166483 – 0632250-69, Rua do Comércio nº 98, Centro, Flores – PE – OS 2018.000005254295-98.
- BENEVIDES SILVA E FARIAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – 0396984-32, Rua Enock Ignácio de Oliveira nº
801, Sala 3, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE – OS 2018.000005254296-79.
- ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO BRASIL – 0012553-98, Rua Sete de Setembro nº 72, Centro, Serra Talhada – PE – OS
2018.000005254306-85.

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