DOEPE 04/10/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCV• NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos
Diversidade e Cidadania
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de Educação ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Educação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
40.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
69.240,00
0101
Atividade:
0101
0102
69.240,00
3.122.000,00
0101
3.122.000,00
179.784,19
0102
TOTAL
179.784,19
21.777.227,08
Recife, 4 de outubro de 2018
Nº 3602 - Exonerar, a pedido, WAGNER ANTONIO DE MELO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola
de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 19 de setembro de 2018.
Nº 3603 - Nomear ALISSON MARTIM MUNIZ CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Nº 3604 - Dispensar, a pedido, TACIANA MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, matrícula nº 256.175-1, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Educação Integral e Profissional, da Gerência Regional de Educação Sertão do Submédio São Francisco,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 25 de setembro de 2018.
Nº 3605 - Designar MÁRCIA ROBERTA DE BRITO E SILVA, matrícula nº 274.227-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Educação Integral e Profissional, da Gerência Regional de Educação Sertão do Submédio São Francisco, símbolo FDA-4, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
DECRETO Nº 46.557, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 811.406,60
em favor da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão,
Nº 3606 - Exonerar SEVERINA CANDIDA TAVARES DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Gestora de Orçamento, símbolo DAS5, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 3607 - Exonerar AUDICLÉIA DE SOUZA do cargo em comissão de Gestor de Projetos, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
Nº 3608 - Nomear SEVERINA CANDIDA TAVARES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Gestora de Convênio,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 3609 - Nomear AUDICLÉIA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Apoio Administrativo, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 811.406,60 (oitocentos e onze mil, quatrocentos e seis reais e sessenta centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de excesso de
arrecadação de recursos do tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0153- Fundo de Aperfeiçoamento e Estruturação da Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco - FUNPGE”, no valor de R$ 811.406,60 (oitocentos e onze mil, quatrocentos e seis reais e sessenta centavos), especificado
no Anexo II.
Nº 3610 - Exonerar POLYANNA GOMES DE QUEIROZ COSTA do cargo em comissão de Secretária, símbolo CAS-3, da Secretaria das
Cidades, a partir de 01 de outubro de 2018.
Nº 3611 - Nomear WILKA JOSÉ PESSÔA para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo CAS-3, da Secretaria das Cidades,
a partir de 01 de outubro de 2018.
Nº 3612 - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, o servidor da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, LUÍS MÁRCIO PEREIRA
MOURA, matrícula nº 10.452-3, com ônus para o órgão de origem, a partir de 28 de setembro de 2018 até 31 de dezembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de setembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Secretarias de Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 03.10.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 135, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
02.062.0950.2801 - Adequação das Instalações Físicas da Procuradoria Geral do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
811.406,60
Eleições 1º Turno – SDS/CAMIL: 05 a 07 de Outubro de 2018
BENEFICIÁRIO
0153
TOTAL
811.406,60
811.406,60
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS - ARRECADAÇÃO
CÓDIGO
1000.00.00
1900.00.00
1990.00.00
1990.99.00
1990.99.01
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, do Art. 3º do Decreto Estadual nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº 30.218, de
15/02/2007, RESOLVEM: Definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria
de Defesa Social – SDS e da Casa Militar – CAMIL, que estarão em serviço durante a campanha de Ordem Pública e de Defesa ao
Cidadão (OPERAÇÃO ELEIÇÕES – 1º TURNO):
180,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS,
CFCb e CFSd.
180,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALOR
811.406,60
811.406,60
811.406,60
811.406,60
811.406,60
TOTAL
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
811.406,60
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
ATOS DO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 3601 - Nomear TELMA MARIA FURTADO LABANCA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Produção e Comercialização,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de outubro de 2018.
Nº 2.302-Fazer retornar a Secretaria de Saúde, o servidor Walfredo Pereira da Silva Júnior, matrícula nº 227.315-2, cedido a Defensoria
Pública do Estado de Pernambuco, a partir de 13.10.2016.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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DIAGRAMAÇÃO
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