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DOEPE - Recife, 23 de novembro de 2018 - Página 15

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DOEPE 23/11/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, com pessoal e com investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0964.0362 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
22.661.1064.4171 - Implantação de Empreendimentos Logísticos
4.4.90.00 - Investimentos

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE, crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.

2.000,00
0101
0101

TOTAL

2.000,00
16.000,00
16.000,00
18.000,00

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.661.0995.4082 - Atração e Implantação de Empreendimentos Industriais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

Ano XCV • NÀ 216 - 15

CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0101

TOTAL

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

18.000,00
18.000,00
18.000,00

DECRETO Nº 46.778, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 42.560.892,37
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.846.0947.1173 - Contribuições Patronais da JUCEPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
23.122.0947.4366 - Suporte às Atividades Fins da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 11.846.0947.1169 - Encargos com PASEP da JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0947.1174 - Contribuição Complementar da JUCEPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0241

0241
0241
0241
0241

TOTAL

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 42.560.892,37 (quarenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e dois reais
e trinta e sete centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE

ORÇAMENTO FISCAL 2018

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.125.0322.1175 - Prestação de Serviços de Registro Empresarial
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.126.0947.4255 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Junta
Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.122.0952.4370 - Suporte às Atividades Fins da Casa Militar
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.182.0071.1477 - Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade
do Cenário de Desastres
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de
Desastres
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.182.0071.3728 - Ações de Defesa Civil à População
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.0073.0080 - Ações de Segurança às Autoridades Governamentais e Dignatários
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Projeto:
04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços
Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo
4.4.90.00 - Investimentos
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0241

100.000,00
100.000,00
730.000,00

0241
0241

150.000,00
580.000,00
830.000,00

DECRETO Nº 46.780, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 64.565,77
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0101

42.560.892,37
42.560.892,37
42.560.892,37

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018

830.000,00

TOTAL

TOTAL

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

340.000,00
45.000,00
30.000,00
30.000,00
248.000,00
248.000,00

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

167.000,00
167.000,00
385.000,00

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 64.565,77 (sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco
reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0140

5.200.000,00
17.569.404,67

0102
0103
0140

2.899.000,00
10.879.364,06
3.791.040,61
2.705.773,18
5.000,00
2.670.000,00
30.773,18
1.610.722,99
32.774,28
1.577.948,71

0102
0140

5.390.840,37
0140

5.390.840,37

0140
0102

10.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00

TOTAL

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.

84.151,16
84.151,16
5.200.000,00

0140

0102
0140
0102

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.126.0972.2276 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa do
Governo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00
em favor da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
– JUCEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

59.074,90

0101

0101

TOTAL

59.074,90
5.490,87
5.490,87
64.565,77

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

42.560.892,37

DECRETO Nº 46.779, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

ORÇAMENTO FISCAL 2018

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.846.0972.1916 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

64.565,77

0101

64.565,77
64.565,77

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