DOEPE 19/12/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 234
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 46.910, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Atividade:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 63.718.698,60
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 63.718.698,60 (sessenta e três milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e oito reais e
sessenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência das reduções de recursos, de que trata
o art. 2º, das seguintes Ações: Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento
do Esgotamento Sanitário – COMPESA (R$ 9.276.473,37), Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água – COMPESA (R$ 5.278.379,95).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
10.000.000,00
10.000.000,00
53.718.698,60
0101
53.718.698,60
TOTAL
63.718.698,60
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00302 Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE
Atividade:
04.122.0932.4348 - Suporte às Atividades Fins da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.125.0305.3538 - Ações Suplementares Desenvolvidas pela ARPE por Delegação da
União - ANEEL
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.125.0305.4106 - Controle de Qualidade, Tarifas e Preços dos Serviços Regulados e
Descentralização das Atividades da ARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.93.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.126.0932.2143 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da ARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0932.4616 - Capacitação de Recursos Humanos da ARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.131.1077.4556 - Manutenção da Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.41.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0973.1863 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Transportes
4.4.20.00 - Investimentos
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade:
04.122.1040.3726 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1040.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do
Empreendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
Projeto:
18.541.1040.3721 - Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com
os Biomas
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.575.861,13
0241
0241
1.280.641,11
295.220,02
99.895,66
0241
99.895,66
341.336,31
0241
0241
0241
158.336,31
25.000,00
158.000,00
33.975,37
0241
33.975,37
80.000,00
80.000,00
68.931,53
0241
0241
68.931,53
Atividade:
Atividade:
0101
0102
0104
0119
0104
0119
0140
0102
411.318,06
0101
500.000,00
304.172,55
104.172,55
200.000,00
2.195.827,45
2.195.827,45
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20.334.0729.4073 - Inclusão de Produtos da Agricultura Familiar no Mercado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
20.511.1040.3725 - Ação de Saneamento Rural
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
20.608.0034.0028 - Promoção de Certames Agropecuários
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
17.512.0912.4343 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.4.90.00 - Investimentos
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
00308 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM
Projeto:
04.121.0185.2154 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos para Captação de
Investimentos Estratégicos e Articulação Interinstitucional
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.121.0185.4431 - Apoio ao Fortalecimento Institucional de Municípios, Territórios e
Regiões
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0934.4350 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0182.3653 - Operacionalização do Sistema de Informações Socioeconômicas,
Estatísticas e Cartográficas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0934.3580 - Concessão de Vale Transporte a Servidores da Agência
CONDEPE/FIDEM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.121.0130.0147 - Operacionalização, Implementação e Adequação dos Instrumentos
de Gestão do Uso e Ocupação do Solo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Op. Especial: 11.846.0933.0528 - Encargos com COFINS e PASEP da Agência CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.122.0933.4549 - Adequação das Instalações Físicas da CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0933.2443 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Agência CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0933.4245 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
Projeto:
Atividade:
Atividade:
500.000,00
0101
0242
0242
Atividade:
Atividade:
Atividade:
0101
0101
0116
3.150,40
300,40
630,00
2.220,00
1.244.077,56
0102
0102
0103
30,61
39,90
1.244.007,05
30.095,16
0116
30.095,16
20.122.0959.4377 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20.131.1077.4499 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20.244.0909.4126 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na
SARA
,
1.151,98
0101
0101
200,00
951,98
10.000,00
0101
10.000,00
10.000,00
0116
0101
0116
0102
0245
10.000,00
30.000,00
30.000,00
4.317.589,90
35,42
452,64
45,06
4.317.056,78
1.011.150,54
39,88
477,54
76,46
1.010.556,66
91.000,07
66.000,07
25.000,00
1.251.784,39
159.000,00
79.000,00
1.000.052,33
13.732,06
0140
10.000.000,00
10.000.000,00
Atividade:
Atividade:
653.000,00
50.000,00
212.000,00
391.000,00
1.935.681,94
710.622,00
168.000,00
807.059,94
250.000,00
411.318,06
Recife, 19 de dezembro de 2018
Atividade:
Atividade:
Atividade:
4.4.90.00 - Investimentos
18.128.0933.0269 - Capacitação de Recursos Humanos da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18.131.1077.4557 - Manutenção da Ouvidoria da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18.541.0098.0500 - Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o
Monitoramento dos Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do
Solo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18.541.0098.2550 - Conservação da Biodiversidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18.541.0098.4165 - Gestão das Unidades de Conservação Estadual
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
18.542.0098.1506 - Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento para Proteção e
Controle dos Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do Solo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18.542.0099.0518 - Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o
Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
18.542.0099.0522 - Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o
Monitoramento de Empreendimentos e Atividades Produtoras
Industriais e Urbanos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18.542.0099.1511 - Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento de Empreendimentos
e Atividades Produtoras de Resíduos Industriais e Urbanos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18.571.0933.4648 - Gestão de Informações Ambientais e Fomento à Produção TécnicoCientífica da CPRH
0116
0102
0116
0102
0103
0102
0140
0116
0102
0116
0101
363.256,90
0102
363.256,90
5.278.379,95
0102
0101
0140
0103
0102
278.110,00
1.721.890,00
375.474,57
171.471,45
2.731.433,93
9.554.583,37
0102
0103
0140
53.653,76
9.269.375,01
231.554,60
4.803.779,78
0102
4.803.779,78
1.571.634,65
0101
0242
17.682,18
1.553.952,47
464.985,31
0242
464.985,31
40.758,74
0241
0101
26.654,38
14.104,36
117.000,00
0101
117.000,00
1.768,85
0101
1.768,85
3.852,45
0101
3.852,45
0241
11.000,00
11.000,00
363.725,79
0241
0241
0241
0241
0241
6.000,00
70.610,00
287.115,79
1.000,00
1.000,00
57.693,67
57.693,67
122.843,07
0241
20.650,44
0241
102.192,63
12.250,00
0241
12.250,00
3.000,00
0241
3.000,00
3.000,00
0241
3.000,00
3.000,00
3.000,00
910.398,42
50.000,00
28,75
633.425,00
226.944,67
1.165.728,11
775.000,00
112.228,11
278.500,00
3.000,00
0241
0241
0261
0261
0261
0241
0241
0241
0241
3.000,00
118.449,32
0241
0241
114.819,32
3.630,00
3.000,00
0241
3.000,00
898.000,00
0104
0241
897.000,00
1.000,00
3.000,00