DOEPE 19/12/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0933.1473 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da CPRH
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0228.2447 - Serviços de Unidade de Atendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0982.4286 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0228.0563 - Instalação e Reforma de CIRETRANS
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.0657.3043 - Serviços de Engenharia de Tráfego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.0569 - Serviços de Educação de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.4067 - Ampliação do Programa de Habilitação Popular
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.846.0982.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
44.097,68
44.097,68
2.230.217,20
184.137,00
2.046.080,20
244.828,48
244.828,48
1.834.778,76
1.834.778,76
187.000,00
187.000,00
234.392,42
234.392,42
349.809,51
349.809,51
177.207,70
177.207,70
362.123,80
362.123,80
185.000,00
185.000,00
225.747,17
225.747,17
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.992.000,00
em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 1.992.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
5.263,81
0101
0241
0101
0101
0119
TOTAL
263,83
4.999,98
4.847.990,00
4.847.990,00
708.153,69
321.158,69
386.995,00
63.718.698,60
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2018
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
DECRETO Nº 46.912, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
3.000,00
3.000,00
3.000,00
0241
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(14.554.853,32)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
9.276.473,37
0255
9.276.473,37
5.278.379,95
0255
5.278.379,95
14.554.853,32
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
TOTAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2018
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Op. Especial: 28.846.0944.0470 - Contribuição Complementar da FUNASE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
14.421.1055.4081 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e às suas
Famílias
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
(14.554.853,32)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
Ano XCV • NÀ 234 - 15
1.592.000,00
1.592.000,00
400.000,00
400.000,00
1.992.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Projeto:
14.421.0903.4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento
da FUNASE
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.992.000,00
0101
0101
TOTAL
188.000,00
1.804.000,00
1.992.000,00
DECRETO Nº 46.911, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00
em favor do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN - PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN - PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ATOS DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4222 – Homologar a Resolução nº 068, de 22 de outubro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 4223 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 29 de dezembro de 2014, republicada
pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 066, de 17 de julho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 000013858.2018.8.17.3470:
VII GERES
ANALISTA EM SAÚDE / PSICÓLOGO - PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO .................. NOME .........................................................................PESSOA COM DEFICIÊNCIA
5º ................................ GUSTAVO VASCONCELOS FREIRE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 4225 - Exonerar, de ofício, com fundamento no Despacho publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 de outubro de 2018, no Ofício
SAD nº 212/2018 – GGJUG/GSAD, de 12 de dezembro de 2018, ambos da Secretária de Administração, e no Parecer nº 0314/2018,
de 18 de abril de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, EDNA PAIVA RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº
145.152-9, do cargo de Agente Administrativo NM, da Secretaria de Administração, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 43.076, de
26 de maio de 2016, e na alínea “c” do inciso II do artigo 82 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, devendo ser observado o disposto
no artigo 140 da Lei nº 6.123, de 1968, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da
Procuradoria Geral do Estado.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.782.1018.0569 - Serviços de Educação de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 4226 - Exonerar, a pedido, ADILMA IRACEMA COUTINHO DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica do Gabinete, símbolo
CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 08 de outubro de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
TOTAL
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 4224 - Exonerar, a pedido, JOSILENE DE SOUZA MORAIS MENEZES do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.250.000,00
0241
1.250.000,00
1.250.000,00
Nº 4227 - Designar ROMYNA REINAUX DE VASCONCELOS, matrícula nº 112.687-3, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, da referida Secretaria, no período de 26 de novembro a 10 de
dezembro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4228 - Designar ANA PAULA DOS REIS SILVA, matrícula nº 320.709-9, da Secretaria de Cultura, para responder pelo expediente
da Gerência de Planejamento, da referida Secretaria, no período de 17 a 21 de dezembro de 2018, durante a ausência de seu titular.
Nº 4229 - Suspender os efeitos do Ato nº 2214, de 11 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12 de junho de 2018,
e reestabelecer a nomeação, em caráter precário, da candidata LIUDIMILLA ANDRADE PAIVA, referente ao concurso homologado
pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 023, de 26 de janeiro de 2018, observado o disposto na decisão judicial proferida no Agravo de
Instrumento nº 0009781-71.2017.8.17.9000.
Nº 4230 - Prorrogar a cessão ao Senado Federal, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, da servidora da
Secretaria de Saúde, ANA PAULA DO REGO MENEZES, matricula nº 224.333-4, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro
de 2019.
Nº 4231 – Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2018: