DOEPE 22/01/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 15
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 47.023, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina os cargos em comissão e funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo
Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de
implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, os cargos em comissão e
as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Nome do Cargo/Função
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Secretário Executivo de Coordenação e Gestão
Secretário Executivo de Direitos Humanos
Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor
Chefe de Gabinete
Consultor Técnico
Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
Superintendente Jurídico
Gerente de Ouvidoria
Gerente de Planejamento e Monitoramento
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação
Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Gerente de Atendimento do PROCON
Gerente Jurídico do PROCON
Gerente de Fiscalização do PROCON
Gestor Técnico
Gestor do Balcão de Direitos
Gestor Administrativo
Gestor Técnico
Gestor Técnico
Gestor Técnico
Coordenador de Gabinete
Coordenador de Convênios e Parcerias
Coordenador de Prestação de Contas
Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário
Assessor de Comunicação do PROCON
Assessor Jurídico do PROCON
Assessor do PROCON
Assessor do PROCON
Assessor do PROCON
Assessor do PROCON
Assessor do PROCON
Assessor do PROCON
Assessor do PROCON
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-3
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
CAA-1
CAA-1
CAA-1
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor de Comunicação
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
Coordenador de Articulação
Assessor de Gestão de Pessoas
Assessor de Unidade Logística
Apoio de Gerência
Apoio de Gerência
Apoio Técnico e Administrativo
Apoio Técnico e Administrativo
Assistente de Comunicação
Assistente de Planejamento
Assistente Financeiro
Assistente de Gabinete
Assistente de Gabinete do Procon
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Assistente de Gabinete
Assistente de Gabinete
Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco
Gerente de Penas Alternativas e Integração Social
Gerente de Administração e Finanças
Gestor de Setorial Contábil
Assessor de Tecnologia de Informação
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Contábil
Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de
Pernambuco para o exercício de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 45 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978,
DECRETA:
Art. 1º A Programação Financeira do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2019, será executada de acordo com o
disposto nos Anexos de 1 a 6, discriminados da seguinte forma:
I - Anexo 1 - Previsão da Receita com Desdobramento Bimestral;
II - Anexo 2 - GRUPO 1, Pessoal e Encargos Sociais;
III - Anexo 3 - GRUPO 2, Juros e Encargos da Dívida;
IV - Anexo 4 - GRUPO 3, Outras Despesas Correntes;
V - Anexo 5 - GRUPO 6, Amortização da Dívida; e
VI - Anexo 6 - Quadro das Quotas Duodecimais dos Poderes e Órgãos Autônomos.
§ 1º A Programação Financeira referente aos Anexos 2, 3, 4 e 5 será efetivada quadrimestralmente, em decorrência das
alterações na estrutura e funcionamento do Poder Executivo promovidas por meio da Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
§ 2º Os Anexos de que trata este artigo serão disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.
pe.gov.br, na área de Legislação Financeira.
§ 3º Para fins do disposto neste Decreto, entende-se como:
I - quota de programação financeira: o limite fixado para empenhamento da despesa por ficha financeira;
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-3
CAA-3
CAA-3
CAA-3
CAA-4
CAA-4
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
FDA
FDA-1
FDA-2
FDA-2
FDA-3
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
DECRETO Nº 47.024, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
Recife, 22 de janeiro de 2019
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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