DOEPE – 12 – Ano XCVI • NÀ 68 – Página 12

DOEPE 10/04/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 68

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
03. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº157/2017(03) AI
SF N° 2017.000002501662-71. TATE 00.809/17-9. AUTUADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A. I.E.: 0229039-17. ADV:
LUCAS HENRIQUES MILANO, OAB/PE Nº 41.285 E OUTRO. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0014/2016(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2015.000004774753-69. TATE 00.104/16-7. AUTUADA: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. I.E.: 0017314-24.
ADV: DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, OAB/PE Nº 18.686 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº131/2018(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000424069770. TATE 01.096/17-6. AUTUADA: ATACADÃO DE ALIMENTOS SANTANA LTDA. IE: 0363219-90. ADV: EWERTON KLEBER DE
CARVALHO FERREIRA, OAB/PE Nº 18.907 E OUTRO. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0080/2016(15) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000333182300. TATE 00.113/12-3. AUTUADA: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SAÚDE LTDA. IE: 0219305-11. ADV: MÁRCIO DA COSTA SILVA, OAB/
PE Nº 27.644. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº187/2017(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000798342215. TATE 00.213/16-0. AUTUADA: ALUKENTI EMBALAGENS LTDA. IE: 0351419-64. ADV: POLIANA MARIA CARMO ALVES, OAB/PE
Nº 33.039. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº141/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000693855337. TATE 01.061/18-6. AUTUADA: J L FRUTAS COMÉRCIO LTDA - EPP. IE: 0391308-27. ADV: ALBERTO CARVALHO CASCÃO, OAB/
PE Nº 25.653. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0005/2017(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.000006328409-16.
TATE 00.500/16-0. AUTUADO: EIQ – ELEPHANT INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ME. CACEPE: 0311765-00. ADVOGADOS: PHELIPPE
FALBO DI CAVALCANTI MELLO, OAB/PE N°24.635, CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE, OAB/PE N°30.248, PAULA
TAVARES DE LIMA STUHRK, OAB/PE N°26.404 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). (VOLTA DE VISTA DO
JULGADOR FLÁVIO FERREIRA).
Recife, 09 de abril de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ - REUNIÃO DIA 16.04.2019. ÀS 10h30 – 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO,
1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2016.000009327115-21
TATE 00.024/17-1. AUTUADA: UNICHARQUE IND. COM. PROD. ALIM. EIRELI. CNPJ:
10.602.152/0001-18. ADV: SORAYA LIA ESPERIDIÃO, OAB/SP 237.914 E OUTRA.
02. AI SF 2018.000008216357-33
TATE 00.021/19-9. AUTUADA: M.G.S. COM. E IMP. DE PEÇAS LTDA.
I.E. 027490335. ADV: LABYBE A.EBRAHIM Z. NUNES, OAB/PE 30.375 E OUTRO.
03. AI SF 2012.000001226403-96
TATE 00.812/12-9. AUTUADA: VIVO S/A. I.E. 0361979-63. ADV: CAROLINA LINS, OAB/PE
42.171 E OUTROS.
04. AI SF 2012.000001294559-18 TATE 00.813/12-5. AUTUADA: VIVO S/A CACEPE: 0361979-63. ADV: PEDRO VAZ DUQUE, OAB/MG
177.333 E OUTROS. (DEVOLUÇÃO DE VISTA DO JULGADOR MARIO DE GODOY RAMOS).
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
05. AI SF 2014.000001319440-81 TATE 00.696/14-5. AUTUADA: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A. I.E: 0326953-14. ADV: ÉLDER
GUSTAVO T. RODRIGUES, OAB/PE 30.283 E OUTROS.
06. AI SF 2014.000001319414-91 TATE 00.697/14-1. AUTUADA: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A. I.E: 0326953-14. ADV: ÉLDER
GUSTAVO T. RODRIGUES, OAB/PE 30.283 E OUTROS.
07. AI SF 2014.000001319378-91 TATE 00.698/14-8. AUTUADA: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A. I.E: 0326953-14. ADV: ÉLDER
GUSTAVO T. RODRIGUES, OAB/PE 30.283 E OUTROS.
08. IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO DE ICD SF 2015.000007377436-78 TATE 00.307/16-5. REQUERENTE: SUZANA CELEIDA
PORCIÚNCULA NEVARES TRINDADE (Inventariante) CPF:138.306.784-87. ADV: DÉBORA SACRAMENTO DA NOVA, OAB/PE 15.986.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
09. AI SF 2017.000002902836-09 TATE 00.193/18-6 AUTUADA: W E J – LOGISTICA DISTR. E COM. LTDA. I.E. 0292724-16.
10. AI SF 2017.000010330297-11 TATE 00.159/18-2. AUTUADA: BRF S.A. I.E. 0501931-12. ADV: HENRIQUE GAEDE, OAB/PR 16.036
E OUTROS.
11. AI SF 2013.000003184490-21 TATE 00.896/13-6. AUTUADA: COMERCIAL. SANTANA E SOUZA LTDA-ME I.E. 0365803-17. ADV:
JOANNA CARVALHO VASCONCELOS, OAB/PE 24.914.
12. AI SF 2013.000003055471-43 TATE 00.898/13-9. AUTUADA: COMERCIAL. SANTANA E SOUZA LTDA-ME I.E. 0365803-17. ADV:
JOANNA CARVALHO VASCONCELOS, OAB/PE 24.914.
Recife, 09 de abril de 2019. Mário de Godoy Ramos - Presidente da 5ª Turma Julgadora

Recife, 10 de abril de 2019

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 013/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019.
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, no uso de suas atribuições nos termo s da Lei nº14.264/2001,
art1º, Inciso XXVII e Decreto nº36.495/2011, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido Denise de Fátima de Albuquerque Melo, mat nº390.111-4 da função Gestora de Telemática da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Art. 2º Designar, Lúcio Poncioni Paiva Filho, mat. nº 393.873-5, para função de Gestor de Telemática da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA Nº 40 DE 09 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela lei Nº 16.520, de 27.12.201, alterada
pela Lei n° 16.561 de 27.02.19, Decreto nº 47.010, de 17.01.2019, inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual e pela Resolução TCE/PE
nº36, de 29/08/2018, RESOLVE: Art. 1º Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL para apurar eventuais irregularidades na execução
do Convênio nº034/2014, ﬁrmado entre a SEPLAG e o Município de Santa Terezinha, a ser conduzida pela Comissão Permanente
de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria nº30/2019, de 25.02.2019. Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 41 DE 09 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela lei Nº 16.520, de 27.12.201, alterada
pela Lei n° 16.561, de 27.02.19, Decreto nº 47.010, de 17.01.2019; inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual e pela Resolução
TCE/PE nº36, de 29/08/2018, RESOLVE: Art. 1º Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL para apurar eventuais irregularidades
na execução dos Convênios nº 012, 013, 014 e 015/2016, ﬁrmado entre a SEPLAG e o Município de SALOÁ, a ser conduzida pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria nº30/2019, de 25.02.2019. Art.2º Esta Portaria entre em
vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 20 de 12.02.2019, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: LICENÇA PRÊMIO GÔZO: Processo SIGEPE nº 7604860-4/2014, Enilde Sales de Albuquerque, matrícula nº 73.836-0,
02 (dois) meses, referente ao 4º (quarto) decênio, a partir de 07.03.2019, Processo SIGEPE nº 7607138-5/2017, Luiz José Cavalcanti
Nogueira, matrícula nº 85.051-9, 03 (três) meses, referente ao 4º (quarto) decênio, a partir de 01.04.2019, Processo SIGEPE nº 76062058/2015, Márcia Maria de Lima, matrícula nº 169.694-7, 01 (um) mês, referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 08.04.2019 e Processo
SIGEPE nº 7601556-3/2017, Davi de Oliveira Vasconcelos, matrícula nº 170.429-0, 01 (um) mês, referente ao 3º (terceiro) decênio, a
partir de 01.04.2019.
Recife, 09 de abril 2019
Ângela Magalhães Vasconcelos
Superintendente Geral Técnica e de Gestão

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 09/04/2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no DOE de 30/08/2003 alterado pelos Decretos
nº. 26.114/03 publicado no DOE. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no DOE. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS

Nº. 162 - Designando LADJANE DE MORAIS SANTOS, matrícula n° 1069/ATI, para responder pela Função Gratiﬁcada de Apoio-2,
símbolo FGA-2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 02/01/2019 a 27/02/2019 por
impedimento da titular ILA MARIA DE BRITO PEREIRA, matrícula n° 228.986-5/SES.

Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIAS DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019 - A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RESOLVE:
Nº 035 - Dispensar Paula Cristina Albuquerque Pinto, mat. 135.243-1, da Função Gratiﬁcada - FGS-2, a partir de 01/04/2019.
Nº 036 - Designar Henrique Tavares de Melo Júnior, mat. 392.431-9, para exercer a Função Gratiﬁcada – FGS-2, a partir de 01/04/2019.
Nº 037 – Designar Paula Cristina Albuquerque Pinto, mat. 135.243-1, para exercer a Função Gratiﬁcada - FGS-1, a partir de 01/04/2019
Nº 038 - Dispensar Luiz Pereira de Souza Filho, mat. 364.188-0, da Função Gratiﬁcada - FAG-2, a partir de 01/04/2019.
Nº 039 – Designar Edvaldo Belarmino de Souza, mat. 202.930-8, para exercer a Função Gratiﬁcada – FAG-2, a partir de 01/04/2019.
Nº 040 - Dispensar Maria José Soares Filha, mat. 102.137-0, da Função Gratiﬁcada – FGS-1, a partir de 01/04/2019.
Nº 041 – Designar Luiz Pereira de Souza Filho, mat. 364.188-0, para exercer a Função Gratiﬁcada – FGS-1, a partir de 01/04/2019.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Nº. 165 – Atribuindo a LADJANE DE MORAIS SANTOS, matrícula n° 1069/ATI a Função Gratiﬁcada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2019.
Nº 166 – Atribuindo a ILA MARIA DE BRITO PEREIRA, matrícula n°228.986-5/SES a Função Gratiﬁcada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2019.

Nº. 168 – Dispensando ARIONE VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 228.912-1/SES da Cheﬁa da Unidade de Apoio Técnico
Assistencial, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, por motivo de aposentadoria, retroagindo seus efeitos
legais a 30/03/2019.
Nº. 169 – Dispensando MARIA JEANNE FERREIRA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 148.880-5/SES da Função Gratiﬁcada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Gerência Geral de Vigilância em Saúde/Nível Central, por motivo de aposentadoria,
retroagindo seus efeitos legais a 30/03/2019.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Nº. 170 – Dispensando MARIA DO SOCORRO BATISTA SENA LEITE, matrícula nº 230.777-4/SES da Função Gratiﬁcada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, por motivo de aposentadoria,
retroagindo seus efeitos legais a 30/03/2019.

Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 41 DE 08 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado ﬁrmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 01(um) contrato, conforme quadro abaixo:
NOME

INÍCIO DO EXERCÍCIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
09/2019

Nº. 164 – Dispensando ILA MARIA DE BRITO PEREIRA, matrícula n° 228.986-5/SES da Função Gratiﬁcada de Apoio-2, símbolo FGA2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2019.

Nº. 167 – Dispensando EMILTON DE MELO ALVES, matrícula n° 120.855-1/SES da Função Gratiﬁcada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a I Gerência Regional de Saúde/Recife, por motivo de aposentadoria, retroagindo seus efeitos legais a 29/03/2019.

A GGAF proferiu o despacho em 05/04/2019
5800531-4/2019-Eugênio Souto Maior Ferraz– mat. nº 128.049-0, 2º Decênio, 06 meses, a partir de 01/05/2019 a 27/10/2019.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo e Financeiro

Nº DO CONTRATO

Nº. 163 – Designando ILA MARIA DE BRITO PEREIRA, matrícula n° 228.986-5/SES, para responder pela Função Gratiﬁcada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, nos períodos de 02/01/2019 a
31/01/2019 e 01/02/2019 a 27/02/2019 por motivo de Licença Prêmio e Férias, respectivamente, da titular MARIA ALICE DE BARROS
SANTANA, matrícula n° 226.197-9/SES.

MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

05/04/2019

Nº. 171 – Dispensando FRANCIMAR FERRARI RAMOS, matrícula nº 244.773-8/SES da Função Gratiﬁcada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2019.
Nº. 172 – Atribuindo a ALEXANDRE ROQUE DA SILVA, matrícula nº 246.696-1/SES a Função Gratiﬁcada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
SIGEPE Nº 18982-1/2019 – FERNANDA MARIA VIEIRA ESKINAZI CIPRIANO - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um
prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 16/03/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

DOEPE 10/04/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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