DOEPE 16/05/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 91
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG / PMPE Nº 177, de 14 de maio de 2019
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 30 de
abril de 2019, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 112685-7/7º BPM – JOÃO
PAULO CRUZ DE OLIVEIRA, filho de Rubens de Oliveira e de Francisca Cruz de Oliveira, por haver sido empossado no cargo público
efetivo de Agente de Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 7º BPM deverá proceder o recolhimento
dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR
n° 021/2002 . VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO:
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM- DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 180/PMPE - CPP, 15 de maio de 2019.
EMENTA: Dispensa e Designa Membro da Comissão de Promoção de Praças (CPP)
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101, do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco
(R/1), aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 30, §1º, da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de
2008 (Lei de Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais - Praças e Oficiais do QOA-E; RESOLVE:
I. Dispensar do encargo de Secretário da Comissão de Promoção de Praças o Maj PM Mat. 930055-4 Manoel Augusto do Rêgo Barros de Lima;
II. Designar para o encargo de Secretário da Comissão de Promoção de Praças o Maj PM Mat. 950709-4 Gilvan José Silva do Nascimento;
III. Com o presente ato administrativo, a Comissão de Promoção de Praças ficará constituída pelos seguintes membros, a saber;
PRESIDENTE:
Cel PM Mat. 2011-7/ André Pessoa Cavalcanti;
MEMBRO NATO:
Cel PM Mat. 1868-6/ Josenildo Tiburtino Chicó;
MEMBROS EFETIVOS:
Cel PM Mat. 1965-8/ Reinaldo de Mesquita Júnior;
Cel PM Mat. 2041-9/ Eduardo Marcelo de Albuquerque Sougey; e
SECRETÁRIO:
Maj PM Mat. 950709-4 Gilvan José Silva do Nascimento.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
Cel QOPM - Comandante Geral da PMPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 49 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE; RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM GENIVALDO DA SILVA Mat. 31457-9;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
Subtenente BM GENIVALDO DA SILVA Mat. 31457-9, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),
com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 63 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 09 DE MAIO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE; RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à inatividade a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM Theodomiro de Souza Bittencourt,
Mat. 29038-6. II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade do 1º Sargento BM Theodomiro de Souza Bittencourt, Mat. 29038-6, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões
do Estado de Pernambuco), com fundamento no inciso I do art. 88 e art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a
partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007,
de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de 12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 70 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 13 DE MAIO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE; RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à inatividade a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM Gilberto Silva Mat. 910301-5;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 2º Sargento BM Gilberto Silva Mat. 910301-5 pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),
com fundamento no inciso I do art. 88 e art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de 12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 3171 DE 15 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 2878
de 02 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 03 de maio de 2019, referente ao Parecer CEE/PE nº 010/2019 – CES de
18/02/2018, que aprova a renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e
Inglesa e a Alteração da Matriz Curricular, da Faculdade de Formação de Professores – FAFOPST.
PORTARIA SEE Nº 3172 DE 15 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 2879
de 02 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 03 de maio de 2019, referente Parecer CEE/PE nº 016/2019 – CES de
11/03/2019 que aprova o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na modalidade presencial, ofertado pela Universidade
de Pernambuco – UPE.
PORTARIA SEE Nº 3173 DE 15 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 2962
de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 07 de maio de 2019, referente ao Parecer CEE/PE nº 030/2019 – CES
de 15/04/2019 que aprova a Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Serviço Social ofertado pela Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada –FACHUSST.
PORTARIA SEE Nº 3174 DE 15 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 2963 de 06
de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 07 de maio de 2019, referente ao Parecer CEE/PE nº 030/2019 – CES de 15/04/2019
que aprova a Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática ofertado pela Universidade de Pernambuco – UPE.
PORTARIA SEE Nº 3175 DE 15 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 2964
de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 07 de maio de 2019, referente ao Parecer CEE/PE Nº 028/2018-CEB de
15/04/2019, que aprova a Recredenciamento da Instituição NIPTEC Cursos técnicos Ltda., CNPJ nº 08.483.591/0008-83.
Recife, 16 de maio de 2019
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, proferiu os seguintes despachos em 15/05/2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
PROCESSO
0425521-1/2019
1400003022.001457/2019-77
NOME
JOSE AIRTON DE SOUZA
ZENEIDE GOMES DE SOUZA
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
127.830-4
190.409-4
01 ANO, 10 MESES E 09 DIAS
03 ANOS, 07 MESES E 21 DIAS
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
0424425-3/2019
NOME
ANDREA ROSANA BOTELHO GOMES
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
250.448-0
02 ANOS, 03 MESES E 08 DIAS
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio dos
seguintes servidores: em 15/05/2019 – GRE MATA NORTE – OFÍICO Nº 263/2019 – PROCESSO Nº 0419150-2/2019.
NOME
ANTONIA MARIA DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA
CARMEN VERONICA ANDRADE SANTOS
IVONETE DE ANDRADE LIRA
LUIZ JOSE DA SILVA FILHO
MÁRCIA MARICELL RODRIGUES PERRELI
MARIA DO CARMO QUEIROZ GOMES
MARIA NILDA CARNEIRO B. DA SILVA
MARIA ROXANA RESENDE DE A. RABÊLO
SOLANGE CARNEIRO DA SILVA
MATRÍCULA
128.920-9
160.843-6
162.065-7
179.477-9
144.592-8
165.176-5
157.161-3
159.464-8
146.270-9
178.018-2
MESES
02
01
01
02
01
02
01
01
01
02
INICIO
07/03/2019
18/03/2019
07/03/2019
11/03/2019
18/03/2019
18/02/2019
19/03/2019
18/03/2019
18/03/2019
18/03/2019
DECÊNIO
03
02
02
02
03
02
02
02
03
02
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra
Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das
respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- POSTO BAIXA VERDE LTDA – 0753182-61, Rodovia PE-365, Vila de Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde – PE – OS 2019.000002676606-87.
- ARIANE ALVES DOS SANTOS 25832417453 – 0778839-85, Rua Deputado Afrânio Ribeiro de Godoy n° 608, Casa, Nossa Senhora da
Penha, Serra Talhada – PE – OS 2019.000002677495-80.
- ULISSES CAETANO DA SILVA 06016864463 – 0788814-71, Avenida João Gomes de Lucena n° 2.910, Loja, São Cristóvão, Serra
Talhada – PE – OS 2019.000002677518-01.
Caruaru, 15 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- JLRB CARUARU LANCHES EIRELI ME – 0639956-89, Avenida José Magalhães de França nº 652, Centro, Arcoverde – PE – AI
2019.000002571057-37.
Caruaru, 15 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 06/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º
inciso I da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de
Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito
tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário,
o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral da DAS
DIRETORIA DE FISCALIZACÃO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DCF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº AI e AL NºA.A. Nº ND.
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS; 0614548-50; RUA FRUTUOSO LOREGA, 414, CIDADE ALTA,
CARUARU-PE.; 2019.000001302265-07
JOSE JEFFERSON DOS SANTOS SILVA; 080942134-85; RUA AGAMENON MAGALHAES, 264,CENTRO,SURUBIM-PE.;
2018.000010706939-74
N M DE OLIVEIRA EIRELI-ME; 0528239-03; PRAÇA DOUTOR CORNELIO DA FONSECA, 3371, CENTRO, AGUA PRETA-PE;
2018.000010901607-18
JS MODAS LTDA; 0329853-12; PRAÇA GETULIO VARGAS, 61, CENTRO, IPOJUCA-PE; 2019.000001513812-50
ANGELICA DA SILVA DAVI 09627961400; 0722811-20; RUA ALCIDES BORGES MUNIZ, 67, LETRA D PAZ, CENTRO, AGUA PRETAPE; 2019.000001293141-12
EVANIO MARINHO DA SILVA 04080738455; 0757010-49; RUA CENTRO, Nº 26, CENTRO, CATENDE-PE; 2019.000001314280-14
SIRLENE SILVA DE ALMEIDA 04874186467; 0747001-03; RUA PREFEITO DOMINGOS ARAUJO, 8, TERREO, LOTES, BARREIROSPE; 2018.000010612552-85
Recife, 15 de maio de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuintes intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Surubim sito à Av Agamenon Magalhães nº 283, Centro, Surubim –
PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOANA DOS S OLIVEIRA – 0788408-72, Rua Saudade nº 75, Centro, Frei Miguelinho – PE – AI 2019.000002616900-02.
Caruaru, 15 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral