DOEPE 21/06/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 117 - 3
do DETRAN/PE, que estarão de serviço durante a Campanha de Ordem Pública, Defesa da Vida e Segurança Viária – Operação São
João 2019, nela compreendidas as operações Lei Seca (OLS), Rota de Fuga (ORF), Trânsito Seguro (OTS), Octoplus – que ocorrerá,
prioritariamente, nas vias públicas próximas dos locais festivos, da seguinte forma:
Governo do Estado
Operação São João – DETRAN/PE: dias 21,22,23,24,29 e 30/06/2019.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
BENEFICIÁRIO
Agentes de Trânsito da Gerência de Fiscalização e Planejamento de Trânsito do DETRAN/PE
DECRETO Nº 47.613, DE 20 DE JUNHO DE 2019.
VALOR (R$)
180,00
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00
em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
DÉCIO PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO CACEF Nº 0202188-3/2018 - Requerente: MARIA DE OLIVEIRA LINS. Tendo em vista as atribuições decorrentes do
Decreto Estadual nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 24/2019, da Secretaria de Administração do Estado
de Pernambuco.
PROCESSO SIGEPE Nº 0225362-2/2017– referente ao despacho proferido nos autos do Processo em epígrafe – Requerente:
HILDEMAR BEZERRA PEREIRA JUNIOR. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido,
nos termos da Decisão nº 25/2019, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28
e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
SEI Nº
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.100.000,00
0101
TOTAL
1.100.000,00
1.100.000,00
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0001200144.001285/2019-12
LUIZA ROCHA DE SOUZA
30
18/07/2019
SES
0001200144.001300/2019-14
MARIA AUGUSTA FARIA DA SILVA
90
16/09/2019
SES
0001200144.001164/2019-62
MARIANA GOMES MUNIZ
30
18/07/2019
SES
0001200144.001295/2019-40
PETRONIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA
30
18/07/2019
SES
0001200144.001336/2019-06
REGINA CELI DE HOLANDA MARINHO
30
18/07/2019
SES
0001200144.001364/2019-15
RENATA PEREIRA BEZERRA
30
18/07/2019
SES
0001200144.001222/2019-58
SABRINA TORRES DE SOUSA
30
18/07/2019
SES
0001200144.001265/2019-33
ANDRÉIA LUIZ BARBOSA
30
18/07/2019
SES
0001200144.001124/2019-11
VIVIANY DE FÁTIMA BRITO BARBOSA
90
16/09/2019
SES
0001200144.001290/2019-17
VICTOR REGIS CAROCA
30
18/07/2019
SES
0001200144.001198/2019-57
MÁRCIO MANOEL FLORÊNCIO
80
07/09/2019
SES
0001200144.001170/2019-10
THAISA ALVES DE ARAUJO
30
18/07/2019
SES
0001200144.001234/2019-82
ROBERTA CAVALCANTI VASCONCELLOS
30
18/07/2019
SES
0001200144.001267/2019-22
TICIANA DOS SANTOS FREITAS
60
17/08/2019
SES
0001200144.001390/2019-43
ISIS HELENA ANDRADE
30
18/07/2019
SES
SES
0001200144.001205/2019-11
EVA JAILMA DE SÁ
30
18/07/2019
0001200144.001231/2019-49
ANDREA PATRICIA DE OLIVEIRA NÓBREGA
30
18/07/2019
SES
0001200144.001175/2019-42
LYLIANE NOBRE MOREIRA
90
16/09/2019
SES
INDEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 20.06.2019
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 37 DE 20 JUNHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, O SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a
autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no § 2º. art. 3º. do Decreto nº 25.845 de 11 de setembro de 2003, com a nova redação
dada pelo Decreto nº 40.768, de 30 de maio de 2014, RESOLVEM: definir valores a que farão jus, a título de diária, os Agentes de Trânsito
NOME
NOME
ÓRGÃO
0001200144.001269/2019-11
LUISA MARTINS PIMENTEL
SES
0001200144.001201/2019-32
MARCELO MOREIRA MAGALHÃES
SES
0001200144.001312/2019-49
MARCIO MARTINS SILVA FERRAZ
SES
0001200144.001306/2019-91
MARIA GABRIELA AUGUSTO DE MEDEIROS JÁCOME
SES
0001200144.001224/2019-47
PETRA BRISSANTT SILVA
SES
0001200144.001283/2019-15
RAÍSSA DANTAS VITAL RIBEIRO
SES
0001200144.001286/2019-59
BERKMIS VIANA SANTOS
SES
0001200144.001230/2019-02
THAÍS TEIXEIRA ALCÂNTARA
SES
0001200144.001406/2019-18
ELANNE MAURÍCIO CALADO BRITO
SES
0001200144.001191/2019-35
ODARA CAROLINY DOS SANTOS
SES
0001200144.001162/2019-73
IGOR DE OLIVEIRA
SES
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
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