DOEPE 24/09/2019 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVI • Nº 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de setembro de 2019
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2019 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
1000
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
19.240.600
103.192
19.240.600
103.192
13.222.704
61.007
68,72
59,12
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
10.874.881
1.112.620
954.135
5.917
137.431
44.836
31.878
66,97
102,84
63,34
90,45
73,82
59,03
76,60
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
6.567.365
6.469.999
74.646
6.567.365
6.469.999
74.646
4.581.123
4.527.414
53.709
22.720
22.720
-
22.720
22.720
-
69,76
69,98
71,95
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.652.673
4.039.783
594.229
18.662
4.604.673
3.991.783
594.229
18.662
3.285.239
2.699.531
572.280
13.427
71,35
67,63
96,31
71,95
21.155.292
21.203.292
14.518.589
68,47
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
PREVISÃO
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
376.911
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
393.411
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.957.418
1.973.918
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
1.014.263
1.007.474
6.789
829
270.575
1.285.666
(f)
(f/e) x 100
83.311
83.311
-
99.375
99.375
-
29.591
29.591
-
29,78
29,78
0,00
0,00
18.365
18.365
-
18,48
18,48
0,00
0,00
-
4.883.510
87,20
3.711.979
66,28
-
5.600.307
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(h)
-
Até o Bimestre
(h/Vf)x100
(i)
-
0,00
%
Inscritas em Restos
a Pagar Não
(i/Vg)x100
Processados 7
0,00
-
493.717
10,11
422.613
11,39
-
1.635.867
1.702.912
1.551.399
31,77
1.076.246
28,99
-
1.525.944
31,25
1.071.453
28,86
-
1.580.365
19.184
14.979
Outros Recursos
36.560
107.567
1
%
655.144
1.580.123
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
-
DESPESAS LIQUIDADAS
629.288
Recursos de Operações de Crédito
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
Processados 7
-
-
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
(g/e) x 100
67,15
67,28
0,00
67,10
ATUALIZADA
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
(g)
Inscritas em Restos
a Pagar Não
3.693.614
922.668
2.770.946
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
88,24
95,79
0,00
85,73
DOTAÇÃO
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
65,13
4.853.919
1.313.658
3.540.261
DOTAÇÃO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
%
(d/c) x 100
64,19
64,41
0,00
0,00
77,03
251,09
0,00
68,78
5.500.932
1.371.379
4.129.553
5.473.411
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
-
5.390.099
1.430.313
3.959.786
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
-
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(e)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
-
-
0,00
25.456
4.793
0,52
0,00
-
0,13
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS2
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE
3
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS ( VI )
2.265.155
-
2.358.056
-
2.045.117
-
41,88
1.498.859
-
40,38
-
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( VII ) = ( V - VI )
3.208.256
3.242.251
2.838.393
87,54
2.213.120
68,26
-
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%
15,24%
4, 5 e 6
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
470.890
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
A PAGAR
Inscritos em <2018>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2017>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2016>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2015>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2014>
-
-
-
-
-
Inscritos em <(Anterior a 2014)>
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2018>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2017>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2016>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2015>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2014>
-
-
-
Total (IX)
-
-
-