DOEPE 20/05/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 92
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de maio de 2020
ANEXO ÚNICO
Governo do Estado
“ANEXO II
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 49.035, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Autoriza a prestação de serviços presenciais de
contabilidade nos municípios não abrangidos pelo
Decreto nº 40.017, de 11 de maio de2020, que prevê
intensificação de medidas restritivas, de caráter
excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva
de disseminação da Covid-19.
Serviços Operacionais
Valor da Cota
Número de Cotas/Mês
................................................................................................
................
..................
R$ 200,00
4.236 (NR)
Guardas Externas e Escoltas para audiências BPGd e Interior do
Estado, compostas por 1 ou 2 Praças: Cadeias, Presídios e CREED
nos 2 turnos, durante 30 dias.
..................................................................................................
...........................
TOTAL/MÊS
..................
41.790 (NR)
”
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Secretarias de Estado
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a prestação de serviços presenciais de contabilidade, nos municípios não abrangidos pelo Decreto
nº 40.017, de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à
contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Parágrafo único. Na prestação dos serviços de que trata o caput devem ser observadas as recomendações sanitárias e o limite
máximo de 5 (cinco) pessoas por estabelecimento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 19 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
RESOLVE:
Nº 1.031-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Diogo Augusto Albuquerque Barbosa, matrícula nº
104.866-0, cedido à Prefeitura Municipal do Recife/Assistência Militar, a partir de 19.05.2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE N° 022, DE 19 DE MAIO DE 2020
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 48.866, de 27 de março de
2020, alterado pelo Decreto nº 48.989, de 01 de maio de 2020, e pelo Decreto nº 49.034, de 18 de maio de 2020, RESOLVE:
DECRETO Nº 49.036, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Altera o Anexo II do Decreto n° 38.438, de 20 de julho
de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de
Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Art. 1º Prorrogar, até 31 de maio de 2020, o prazo de suspensão de que tratam as Portarias SCGE nº 018, de 02 de abril de 2020, e nº
019, de 09 de abril de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2020.
Estadual,
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria Geral
CONSIDERANDO o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado
de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de reforço de profissionais no que concerne aos serviços de Guarda dos
Estabelecimentos Prisionais, devido a possibilidade de afastamentos de militares do serviço, por se enquadrarem no grupo de risco para
a Covid-19, no âmbito da Secretaria de Defesa Social;
CONSIDERANDO o grave desfalque no efetivo que realiza as Guardas Externas dos Estabelecimentos Prisionais, com risco
direto à preservação da ordem pública,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA CONJUNTA SDS/SES Nº 002, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Disciplina os fluxos e encaminhamentos de pessoas falecidas (cadáveres humanos) por causas naturais ou externas (não
naturais), da constatação do óbito ao sepultamento, com fins de preservação da dignidade humana, da segurança biológica
da população e profissionais envolvidos, assim como os trâmites burocráticos necessários, como medida de enfrentamento à
situação da emergência de saúde pública pela COVID-19 no estado de Pernambuco e dá outras providências.
Disponível na íntegra no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 091, de 19/05/2020 no endereço eletrônico:
http://www.sds.pe.gov.br/images/media/1589892437_091%20BGSDS%20DE%2019MAI2020.pdf
PORTARIA CONJUNTA SDS/SES N° 003/2020
Dispõe sobre a autorização de circulação de veículos funcionais relacionados aos Profissionais Práticos e colaboradores da
Entidade de Praticagem de Pernambuco Pilots Sociedade de Práticos S/S Ltda, durante a quarentena disposta no Decreto nº
49.017/2020.
Disponível na íntegra no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 091, de 19/05/2020 no endereço eletrônico:
http://www.sds.pe.gov.br/images/media/1589892437_091%20BGSDS%20DE%2019MAI2020.pdf
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 2706, DE 15/05/2020 – Designar a Agente de Polícia Maria Jose Claudia da Silva Araujo, mat. nº 319997-5, para a Função
Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS – 2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Controle Interno, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Leandro Loredo Felipe, mat. nº 320098-1, com efeito retroativo a 07/05/2020.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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