DOEPE 15/10/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº PROCESSO
Governo do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 3.903.432,20
em favor do Consórcio de Transporte da Região
Metropolitana do Recife – CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
300000266008027/2020-50
MAYARA INÁCIO DE
OLIVEIRA
399.840-1
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/04/2020
2300000266008031/2020-18
JOSÉ LUIZ DE
FREITAS JÚNIOR
403.424-4
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/05/2020
2300000266.016557/2020-71
SHYRLENE VICENTE
LINS
371.256-7
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
10/09/2020
3900000622.002128/2020-32
LEONARDO
FRANCELINO
BARRETO
401.763-3
AGENTE DE
POLÍCIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
05/10/2020
1400005706000156/2020-04
MARIA DE LOURDES
LEAL DE LIMA
262.776-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
19/08/2020
0011799-0/2020
RENATA LOPES DE
SOUZA
400.728-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
17/05/2020
6415-7/2020
RAIFF LEITE
SOARES
396.887-1
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/02/2020
2300000104000493/2020-40
PAULINO JOSÉ DE
ALBUQUERQUE
VASCONCELOS
NETO
402.022-7
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03/07/2020
2300000266007124/2020-25
SEVERINA
APOLINÁRIO DA
SILVA
371.027-0
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
18/03/2020
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266014542/2020-79
MARIA EDUARDA DA
SILVA ARAÚJO
401.950-4
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
2300000266015430/2020-35
MARIANA DE
MORAES PEDROSA
SOUZA
394.063-2
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
3.903.432,20
3.903.432,20
3.903.432,20
Portaria SAD nº 1.786, de 14 de outubro de 2020.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
09/05/2019
PROFESSOR
N° 1.785 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados, devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
A PARTIR
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ÓRGÃO/ENTIDADE
243.436-9
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CARGO
RINALDA FERNANDA
DE ARRUDA
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 3.903.432,20 (três milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos), especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
MATRÍCULA
1400003022001730/2020-63
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor Consórcio de Transporte da Região
Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 3.903.432,20 (três milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e trinta
e dois reais e vinte centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020.
NOME
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 49.564, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Ano XCVII • NÀ 193 - 3
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
1) Tornar sem efeito, a partir da presente data, apenas em relação ao servidor Mistean Flôr da Silva, matrícula nº 2795949, os
termos da Portaria SAD nº 1556, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 11/07/2018;
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
0101
TOTAL
3.903.432,20
3.903.432,20
3.903.432,20
2) Revisar e renovar a concessão do horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 19/08/2020, e Nota Técnica nº 37/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD (8793341):
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida e
prazo de vigência
0001200230.000183/2020-36
2795949
Mistean Flôr da
Silva
Assistente
em Gestão
Ambiental
CPRH
20 (vinte) horas semanais, até 18
de agosto de 2022.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no artigo 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, com amparo na Cota nº 44/2020-AGEJUR/GEJUR/
SAD (9186541), RESOLVE:
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Portarias SAD do dia 14 de outubro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
N° 1.784 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados, devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
N° 1.787 – Suspender os efeitos, apenas em relação à servidora IZABEL CRISTINA ACCIOLY TELES CAMPELLO, matrícula nº 10812-0,
da Portaria SAD nº 1495, de 26/06/2018, que trata de concessão de horário especial de trabalho, publicada no Diário Oficial do Estado nº
117, de 27/06/2018, com efeito retroativo a 14/12/2018.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Marcionila Teixeira
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