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DOEPE - Recife, 5 de janeiro de 2021 - Página 3

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DOEPE 05/01/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 013 - Nomear MARIA DANYELLE SENA FALCÃO DE MELO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Fiscalização do
PROCON, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Governo do Estado

Nº 014 - Nomear ANA CAROLINA CARDOSO PEREIRA GUERRA para exercer o cargo em comissão de Assessora do PROCON,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

Nº 015 - Exonerar AIRTON LUIS ARRUDA BARBOSA do cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de Arrecadação, símbolo DAS5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de janeiro de 2021.

DECRETO Nº 50.046, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 790.246,77
em favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 790.246,77 (setecentos e noventa mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0166-Recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 ”, no
valor de R$ 790.246,77 (setecentos e noventa mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), provenientes do Tesouro
Estadual e especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.

ORÇAMENTO FISCAL 2020

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade: 13.392.0370.2996 - Sustentabilidade das Cadeias Produtivas Artístico-culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0166

TOTAL

790.246,77
790.246,77
790.246,77

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
Outras Transferências da União - Principal

Nº 019 - Exonerar, a pedido, LUIZA CRISTINA RIBEIRO DE FRANÇA do cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 020 - Exonerar, a pedido, KARLA ISABELLA DE LIMA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Captação de Recursos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 021 - Nomear PEDRO HENRIQUE AZEVEDO E SILVA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Captação de Recursos,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 e dezembro de 2020.
Nº 022 - Exonerar BRUNO MAURÍCIO DE CARVALHO QUEIROZ do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Nº 026 - Exonerar JOÃO VICTOR PONTES DE ARAGÃO do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 027 - Nomear EDJANE PAIVA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Nº 028 - Exonerar ELISAMA SILVA DE CARVALHO do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Gestão, símbolo CAA-5, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Nº 029 - Exonerar MATHEUS SILVA TORRES GALINDO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento do Setor de
Serviços, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 18 de dezembro de 2020.
Nº 030 - Exonerar PAULA SCHVER FITIPALDI do cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria de Defesa
Social, a partir de 01 de janeiro de 2021.

ANEXO II
(art. 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)

1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.8.00.0.0
1.7.1.8.99.0.0
1.7.1.8.99.1.1
1.7.1.8.99.1.1

Nº 018 - Designar ROMEU DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, matrícula nº 184.926-3, para exercer a atividade de Gerente de
Acompanhamento de Processos Administrativos Tributários e Judiciais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 15 de dezembro de 2020.

Nº 025 - Dispensar, a pedido, FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 701.002-8, da Função Gratificada de Diretor de
Atendimento, símbolo FDA-1, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito retroativo a 31 de
dezembro de 2020.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

ESPECIFICAÇÃO

Nº 017 - Dispensar, a pedido, ROBERTA RIBEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 184.960-3, da atividade de Gerente de Acompanhamento
de Processos Administrativos Tributários e Judiciais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco
– GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 15 de dezembro de 2020.

Nº 024 - Exonerar, a pedido, VITAL MEDEIROS DE MELO do cargo em comissão de Coordenador da CIRETRAN - Gravatá, símbolo
CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

CÓDIGO

Nº 016 - Nomear JOSÉ JONATHAN SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de
Arrecadação, símbolo DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Nº 023 - Nomear MARIA TEREZA FREIRE DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de janeiro de 2021.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

Ano XCVIII • NÀ 1 - 3

VALOR
790.246,77
790.246,77
790.246,77
790.246,77
790.246,77
790.246,77
790.246,77

Nº 031 - Nomear MARCIA CRISTIANA LIRA GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Nº 032 - Dispensar PABLO AUGUSTO TENORIO CARVALHO, matrícula nº 272.533-9, da Função Gratificada de Gerente do Instituto de
Identificação Tavares Buril, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Nº 033 - Designar PAULO JEANN BARROS SILVA, matrícula nº 196.494-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Instituto de
Identificação Tavares Buril, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Nº 034 - Dispensar o Coronel PM TIBÉRIO CÉZAR DOS SANTOS, matrícula nº 930.050-3, da Função de Coordenador de Apoio ao
Sistema de Saúde, símbolo FDA-4, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Nº 035 - Designar o Coronel PM TIBÉRIO CÉZAR DOS SANTOS, matrícula nº 930.050-3, para exercer a Função Gratificada de Gestor
de Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-3, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa
Social, a partir de 01 de janeiro de 2021.

ATOS DO DIA 4 DE JANEIRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 010 – Nomear, nos termos dos artigos 37, Inciso XII, e 70 da Constituição Estadual, o Promotor de Justiça PAULO AUGUSTO DE
FREITAS OLIVEIRA, para o cargo de Procurador Geral de Justiça, biênio 2021/2023, tendo em vista a lista tríplice constante do Ofício
GPG nº 001, de 04 de janeiro de 2021, da Procuradoria Geral de Justiça.
Nº 011 - Exonerar, a pedido, MARCELINO TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE do cargo em comissão de Assessor Especial,
símbolo DAS-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Nº 012 - Exonerar ANA CAROLINA CARDOSO PEREIRA GUERRA do cargo em comissão de Gerente de Fiscalização do PROCON,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Nº 036 - Designar o Tenente Coronel PM JOSÉ MARCOS RODRIGUES DA SOUZA, matrícula nº 910.591-3, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Nº 037 - Exonerar LAURA MOTA GOMES do cargo em comissão de Secretária Executiva de Segmentos Sociais, símbolo DAS-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 04 de janeiro de 2021.
Nº 038 - Exonerar JOSÉ ALVES BARBOSA do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação com os Conselhos Estaduais de
Direitos e Órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos Habitacionais, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
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Ouvidoria - Fone: 3183-2736
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