TJGO 05/09/2014 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014
PAIS OU SEUS HERDEIROS, SEM QUALQUER RESTRIçãO, OBSERVADO O
SEGREDO DE JUSTIçA”
O OBJETO DA DEMANDA CONSISTE NA
DESCONSTITUIçãO DA PATERNIDADE LASTREADA NA COMPROVAçãO DA NãO
VINCULAçãO BIOLóGICA, ASSENTADO EM LAUDO DE EXAME PERICIAL QUE
CONCLUIU PELA NEGATIVA, PROVIDêNCIA QUE Já é SUFICIENTE PARA O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO
EM QUE PESE A VEDAçãO FEITA PELO
ORDENAMENTO AO COMPORTAMENTO CONTRADITóRIO, VENIRE CONTRA FACTUM
PROPRIUM, A SITUAçãO TRAZIDA A LUME POSSíVEL UMA ESPECIFICIDADE,
VEZ QUE AMBAS AS PARTES COADUNAM COM A PRETENSãO DE
DESCONSTITUIçãO DO VíNCULO, NãO HAVENDO RESISTêNCIA POR PARTE DO
REQUERIDO, UMA VEZ QUE NãO ESTABELECIDA A RELAçãO DE AFETO E
COMPROVADA REALMENTE A AUSêNCIA DE VíNCULO BIOLóGICO
SEGUNDO
AS NARRATIVAS TRAZIDAS PELO AUTOR, O REGISTRO DO REQUERIDO FOI
EFETIVADO QUANDO NãO SE ENCONTRAVA EM PLENO GOZO DE SUAS
FACULDADES, POSTO QUE Já SOB A CONDIçãO DE CURATELADO
ASSIM,
TENHO QUE RAZãO ASSISTE AO AUTOR, VEZ QUE RECONHECIDO ATRAVéS DE
LAUDO DE EXAME PERICIAL DE DNA A AUSêNCIA DE VíNCULO BIOLóGICO
COM O REGISTRANDO, SENDO A PROVA APRESENTADA PEREMPTóRIA A
RESGUARDAR O SEU DIREITO, O QUAL DEVERá SER DECLARADO POR
SENTENçA, NO SENTIDO DE RETIFICAR O REGISTRO ANTERIOR, ONDE
PASSARá A GERAR SEUS EFEITOS
CONVéM TRAZER à LIçA O
POSICIONAMENTO ABALIZADO DA CORTE ESTADUAL DE JUSTIçA ACERCA DO
TEMA: “APELACAO CIVEL ACAO DE ANULACAO DE TRANSFERENCIA DE BEM A
MENOR PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA NAO CONFIGURADA COMPROVACAO DE
QUE O MENOR NAO E FILHO BIOLOGICO DO APELANTE PREVALENCIA DA
VERDADE REAL ANULACAO DE ATO DE TRANSFERENCIA DO IMOVEL PARA O
NOME DO MENOR POSSIBILIDADE NAO TENDO HAVIDO, POR PARTE DO
APELANTE, O RECONHECIMENTO ESPONTANEO DE SUPOSTA PATERNIDADE, MAS
SIM A CONVICCAO DE QUE, AO NASCER, AQUELE ERA SEU FILHO, NAO HA
SE FALAR EM ADOCAO A BRASILEIRA RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS,
POR ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE, QUE O APELANTE REALMENTE NAO E
O PAI BIOLOGICO DO APELADO, A VERDADE REAL DEVE PREVALECER, EM
RESPEITO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SEGURANCA
JURIDICA ASSIM, DEVE SER DECLARADO NULO O ATO DE TRANSFERENCIA
DO IMOVEL EM QUESTAO PARA O NOME DO APELADO, COM RESTABELECIMENTO
DA SITUACAO ANTERIOR A ESSE ATO DE TRANSFERENCIA APELO
CONHECIDO E PROVIDO ” (TJGO, 3ª CC, DES DONIZETE MARTINS DE
OLIVEIRA, 133832-0/188 - APELACAO CIVEL, DJ 418 DE 14/09/2009)
NO MESMO SENTIDO ACIMA DEFENDIDO, A CORTE ESTADUAL GAúCHA TEM
SE MANIFESTADO: “O INTERESSE POR PARTE DO APELANTE ESTá PRESENTE,
UMA VEZ QUE NãO PODE PAIRAR A MENOR DúVIDA SOBRE UMA RELAçãO DE
PARENTESCO QUE VAI ALéM DA VIDA DAS PESSOAS, SOB PENA DE SE
PERPETUAR UMA FALSA FAMíLIA PARA SEMPRE " (APELAçãO CíVEL N º
70007685290, TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RIO GRANDE DO SUL, OITAVA
CâMARA CíVEL, REL DES ANTôNIO CARLOS STANGLER PEREIRA, JULGADA
EM 15/04/2004)
SOBRE A PRETENSãO EM DISCUSSãO, CONVéM
SALIENTAR QUE O AUTOR TROUXE AOS AUTOS OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I, DA LEI DE RITOS,
FICANDO DEMONSTRADO OS FATOS ATRAVéS DAS PROVAS PRODUZIDAS,
ALIADA à PROVA DOCUMENTAL QUE CONCLUIU QUE NãO SUBSISTE O VíNCULO
BIOLóGICO, BEM COMO A ANUêNCIA DO REQUERIDO
POR TUDO QUE FOI
PRODUZIDO NOS AUTOS, ENTENDO QUE RESTARAM SUFICIENTEMENTE
COMPROVADOS OS ELEMENTOS NECESSáRIOS A RESGUARDAR O PEDIDO
INICIALMENTE ENCAMPADO PELO AUTOR, NO SENTIDO DE CONCEDER A
TUTELA JURISDICIONAL COM A ANULAçãO DO RECONHECIMENTO DA
PATERNIDADE
ANTE A TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL NO SENTIDO DE RECONHECER A AUSêNCIA DE VíNCULO BIOLóGICO
ENTRE O AUTOR E O REQUERIDO, DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DO
AUTOR JOHNATAN RIBEIRO DE ARAÚJO SOUSA DO REGISTRO DE NASCIMENTO
DO REQUERIDO MAYKON DOUGLAS RIBEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS, COM A
RETIRADA DO PATRONíMICO PATERNO E A SUPRESSãO DO NOME DOS AVóS
PATERNOS, CONSOANTE O ARTIGO 113, DA LEI 6015/73
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO AO CARTóRIO
DE REGISTRO DE COMPETENTE, PARA QUE PROMOVA AS ALTERAçõES
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