TJGO 25/09/2014 - Pág. 961 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014
RECONHECIDOS; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA
DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O MESMO NãO é PRIMáRIO, CONSOANTE SE
INFERE DE SUA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS àS FLS 206/209;
3 - CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E
CONVIVêNCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, FACE A ESCASSEZ DE
ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA
SOCIAL COMO CIRCUNSTâNCIA FAVORáVEL; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A
CARêNCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NãO Há COMO VALORAR
MINUCIOSA E CORRETAMENTE A íNDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE
AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER TIDA COMO SATISFATóRIA, A FIM DE
EVITAR PREJUíZOS;
5 - MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORáVEIS
PORQUANTO, NãO Há NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL E DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA PARA A PRáTICA CRIMINOSA (ROUBO) TEM-SE COMO
PRINCIPAL MOTIVAçãO PARA A CONDUTA DO SENTENCIANDO A OBTENçãO DE
GANHO FáCIL - AINDA QUE EM PREJUíZO DE TERCEIRO - SEM A
CONTRAPARTIDA DO ESFORçO E TRABALHO LíCITO; 6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO
CRIME: NãO MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE ABORDOU
A VíTIMA NO MOMENTO EM QUE ESTA ESTAVA DENTRO DE SUA RESIDêNCIA;
7 - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUíZO ECONôMICO, VISTO QUE
A RES FURTIVA NãO FOI INTEGRALMENTE RECUPERADA E RESTITUíDA à
VíTIMA NOUTRO GIRO, Há MISTER SOPESAR ACERCA DE POSSíVEIS DANOS
MORAIS E PSICOLóGICOS CAUSADOS NA OFENDIDA PELA CONDUTA
DELITUOSA; 8 - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE O
COMPORTAMENTO DA MESMA NãO SERVIU DE ESTíMULO PARA A PRáTICA DO
CRIME
ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 4
(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO é
REINCIDENTE, COM ARRIMO NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL,
MAJORO EM 06 (SEIS) MESES A PENA APLICADA, RESTANDO ELA NO
QUANTUM DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES
FACE à
EXISTêNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO PARáGRAFO 2º,
INCISOS I E II, DO ARTIGO 157, MAJORO A PENA APLICADA EM 1/3 (UM
TERÇO), AUMENTO EQUIVALENTE A 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSãO, RESTANDO ASSIM, A PENA FIXADA NO QUANTUM DE 06 (SEIS)
ANOS DE RECLUSÃO
CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE
PENA PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O
VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO
MíNIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS CONDIçõES
FINANCEIRAS POR FIM, CONSIDERANDO A PRáTICA DE MAIS DE UM CRIME,
MEDIANTE MAIS DE UMA AçãO CONCRETIZANDO, PORTANTO, O CONCURSO
MATERIAL, ATENTO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69, DO CóDIGO PENAL,
SOMO AS PENAS IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 13
(TREZE) ANOS DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM RELAÇÃO AO
SENTENCIADO MARCOS VINÍCIUS GUIMARÃES DE SOUZA:
QUANTO à
SANçãO PECUNIáRIA, TAMBéM COM FULCRO NO ARTIGO 69, DO CóDIGO
PENAL, SOMO AS PENAS IMPOSTAS, FICANDO O ACUSADO CONDENADO A 25
DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO
SALáRIO MíNIMO VIGENTE
DISPOSIÇÕES FINAIS:
ANTE A
REPRIMENDA APLICADA AOS SENTENCIADOS MAXSUAYZER RICHARD SILVA
ITACARAMBY, JOÃO PAULO ROSA DE OLIVEIRA E MARCOS VINÍCIUS
GUIMARÃES DE SOUZA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá O “FECHADO” - A SER CUMPRIDA NA
PENITENCIáRIA ODENIR GUIMARãES (POG) -, NOS TERMOS DA ALíNEA “A”,
PARáGRAFO 2º, DO ARTIGO 33, DO CóDIGO PENAL
EM ATENçãO AO
DISPOSTO NO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 387 DO CóDIGO PROCESSUAL
PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE APLICADO AOS CONDENADOS (FECHADO), BEM COMO DIANTE DO
FATO DE QUE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
CUSTóDIA PREVENTIVA DOS MESMOS, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A
NECESSIDADE DE CONSTRIçãO DE SUAS LIBERDADES, COM FUNDAMENTO NA
GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, BEM COMO NA SEGURANçA DA APLICAçãO DA
LEI PENAL, NEGO-LHES O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZAçãO, CONFORME PREVê
O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE
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