TJGO 08/01/2015 - Pág. 3406 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ADV ACUS
: 27089 GO - VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
PARA CONDENAR O ACUSADO HIGOR SOUZA SANTOS COMO INCURSO NAS SANC
OES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I E II (POR TRES VEZES), COMBINADO C
OM O ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE AC
ORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL
. A) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA
ANA PAULA SILVA: I CULPABILIDADE ATENDENDO A CULPABILIDADE DO RE
U, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE
A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE E
XCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPRO
VABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA
JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAME
NTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FA
TO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA
, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A COND
UTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NA
TUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS. ALEM DI
SSO, O ACUSADO CONTAVA COM DEZENOVE ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FA
TOS E SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELA
S NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO, C
ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FOLHAS 75/76; III C
ONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDA
DE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE Q
UE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM Q
UE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFEREC
EM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; V
II CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VI
TIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A GRAND
E MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO
ACUSADO, ENTRETANTO, UMA E DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE PROXIM
A AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MES
ES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISS
AO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO COD
IGO PENAL, ATENUO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES, TORNANDO-A PROVISO
RIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA CIR
CUNSTANCIAS AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EM
PREGO DE ARMA): O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICUL
OSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCO
LUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TO
DO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFE
SA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PAR
A A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157,
2, II (CONCURSO DE PESSOAS): ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CON
CURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, E
IS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRAT
ICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E
PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINO
SA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUR
EZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPA
CAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). N
ESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSI
DERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS
NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE C
ONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITI
MA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCI
ONALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OIT
O) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE
CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM
A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,
SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGE
SIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMIC
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