TJGO 24/02/2015 - Pág. 1207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA A
MECA OCORRIDA DIA 10/11/2011. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQ
UANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO
AMEACA - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORT
AMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA
REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCI
ADO HA DE SER GRADUADA COMO LEVE, HAJA VISTA QUE A CONDUTA NAO EX
TRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUAL
QUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE
TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA,
AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE
SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENT
O DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORA
L E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ Q
UE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FL
S. 83/85). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AS AME
ACAS FORAM EXTERNADAS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO DA VITIMA. PE
RSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO
SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE
SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA
AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGN
ADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO
DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE
QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIPO PEN
AL . COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO
DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREV
ENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA
BASE ACIMA DO MINIMO, EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NAO HA ATEN
UANTE A SER VERIFICADA, CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULH
ER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS
DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (
UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DE OUTRAS AGRAVANTES,
BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PEN
A DEFINITIVAMENTE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA
DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU
EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICA
DO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA AMECA OCORRIDA DIA 20/10/2011
. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PE
LA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA - TEM POR ESCOPO DIM
ENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR C
ONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A
REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA DE ME
DIANA GRAVIDADE VEZ QUE, APOS A DISCUSSAO, O COMPORTAMENTO QUE SE
ESPERAVA ERA A SUA SAIDA DO LOCAL (RESIDENCIA DA VITIMA), NO ENT
ANTO, O QUE SE VE FOI A EXPRESSAO DE SUA INDIGNACAO POR MEIOS ABR
UPTOS. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPAB
ILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VIS
LUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA L
IVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E
DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POS
SIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECED
ENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL COND
ENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 83/85). CIRCUNSTANCIAS DO CR
IME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AMEACOU A VITIMA NO INTERIOR DA RESID
ENCIA DELA, LOCAL ONDE DEVE IMPERAR O RESPEITO E CONSIDERACAO MUT
UOS, BEM COMO A SEGURANCA DOS MORADORES. PERSONALIDADE: NADA SE S
ABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA A
GRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL
ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE..
MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE
FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUG
ACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE QUANTO A VITIMA. CON
SEQUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA
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