Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 A CONVENIENTE ESTABELECER A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL. ASSI M, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEIC ULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. (2 FASE) DAS ATENUANTES E AGRAVANTES NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRA VANTES A CONSIDERAR. (3 FASE) DAS CAUSAS D

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 COM OS DITAMES PREVISTOS NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO . DA DOSIMETRIA DAS PENAS QUANTO AO CRIME DE AMEACA - VIOLENCIA D OMESTICA 1) (1 FASE) FIXACAO DA PENA-BASE 1.1 DA CULPABILIDADE DO AGENTE ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS VERIFICA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA EXISTINDO NA PROVA DOS AUT OS QUE AUMENTE OU DIMINUA O JUIZO DE CENSUR

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 COTIDIANO. 1.6 DAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, EM RAZAO DO LOCAL DO DELITO, PRATICADO NO AMBITO DO LAR, LUGAR ONDE A VITIMA PENSAVA QUE ESTARIA SEGURA E PROTEGIDA. ALEM DISSO, A AT ITUDE DO REU E UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDA DES POLICIAIS, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANCA NA SUA ATITUDE C RIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA SERIA D

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 DIMENTOS DO COTIDIANO. LOGO, DESFAVORAVEIS AO AUTOR. 1.6 DAS CIRC UNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, EM RAZAO DO LOCAL DO DELIT O, PRATICADO NO AMBITO DO LAR, LUGAR ONDE A VITIMA PENSAVA QUE ES TARIA SEGURA E PROTEGIDA. ALEM DISSO, A ATITUDE DO REU E UMA POST URA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES POLICIAIS, DEMONSTR ANDO EXCESSO DE CONFIANCA NA SUA ATITUDE

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS VERIFICA-SE QUE A CULPABILIDADE E N ORMAL A ESPECIE, NADA EXISTINDO NA PROVA DOS AUTOS QUE AUMENTE OU DIMINUA O JUIZO DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA EM ANALISE. A ESSE PASSO, CEDICO E QUE O REU A EPOCA DOS FATOS ALEM DE SER IMPUTAVE L, TINHA PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER QUAO ILICITA ERA SUA CONDUT A, PODENDO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESS

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 USADO CARLOS SOARES DO PRADO, NAS IRAS DO ART. 147, CAPUT, DO COD IGO PENAL BRASILEIRO, C/C A LEI N. 11.340/2006. A LUZ DO ARTIGO 5 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM OS DITAMES PREVISTOS NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DA DOSIMETRIA DAS PENAS 1) (1 FASE) FIXACAO DA PENA-BASE 1.1 DA CUL PABILIDADE DO AGENTE ANALISANDO AS CIRCUNS

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 UE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. 1.3 DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE PESSIMA, POIS NAO TEVE HOMBRIDADE O SUFICIENTE PARA ASSUMIR O SE U ERRO E DEMONSTRAR UM MINIMO DE ARREPENDIMENTO. 1.4 DA PERSONALI DADE DENOTA-SE QUE O ACUSADO POSSUI UMA PERSONALIDADE RUIM, PRINC IPALMENTE POR TENTAR MASCARAR A REALIDADE DOS FATOS, FALSEANDO A VERDADE. 1.5 DOS MOTIVOS QUANTO AOS MOTIVOS

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PERSONALIDADE DENOTA-SE QUE O ACUSADO POSSUI UMA PERSONALIDADE RU IM, POIS GOSTA DE SE EMBRIAGAR PARA FICAR MAIS VALENTE. 1.5 DOS M OTIVOS QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NORTEARAM-SE TAO-SOMENT E PELO EGOISMO DO REU, SENTIMENTO DE POSSE EM RELACAO A VITIMA. T EM-SE, AINDA, QUE FORAM GUIADOS PELO CIUME E PELO ESTADO DE ALCOO LEMIA QUE O ACUSADO SE ENCONTRAVA. 1.6

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 NALISE. A ESSE PASSO, CEDICO E QUE O REU A EPOCA DOS FATOS ALEM D E SER IMPUTAVEL, TINHA PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER QUAO ILICITA ERA SUA CONDUTA, PODENDO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDI MENTO; EXIGIVEL TAMBEM A EPOCA DOS FATOS UMA CONDUTA DIAMETRALMEN TE OPOSTA AQUELA PRATICADA. 1.2 DOS ANTECEDENTES VERIFICA-SE QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. 1.3 DA COND

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ACOES DE PRAXE, COM A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENA DO, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FED ERAL FASE 337. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR DATIVO DR . EDENVAL NUNES DA FONSECA OAB/GO N. 9.630 NOMEADO AO ACUSADO, EM 05 (SEIS) UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS (UHDS). ESTA SENTENCA V ALE COMO MANDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S