TJGO 23/04/2015 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO:
ACUSADO RODRIGO ALVES DE SOUZA
1 - CULPABILIDADE: RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA
CENSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO é PESSOA
IMPUTáVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO
CRIME; ALéM DISSO, NãO CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE O MESMO TENHA
PROBLEMAS MENTAIS QUE LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARáTER
ILíCITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE
ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE
NA OCASIãO DA PRáTICA DO ILíCITO, POSSUINDO CONDIçõES DE SABER
QUE SE TRATAVA DE AçãO CONTRáRIA AO DIREITO. OUTROSSIM, ERA
EXIGíVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA
RESPONSáVEL E NO SENTIDO DA LEI;
2 - ANTECEDENTES: NO QUE
PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O MESMO ERA
PRIMáRIO NA éPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDõES DE FLS.57/58;
3 CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA DO
SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL
COMO NORMAL;
4 - PERSONALIDADE: ANTE à CARêNCIA DE ELEMENTOS
COLIGIDOS NO FEITO, NãO Há COMO VALORAR CORRETAMENTE A íNDOLE DO
SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DESTARTE, MISTER
SOPESAR OS TRAçOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO COMO
CIRCUNSTâNCIA DESFAVORáVEL, POSTO QUE O FATO DELITUOSO ANALISADO
NO PRESENTE FEITO NãO CONSTITUI ATO ISOLADO EM VIDA;
5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORáVEIS. PORQUANTO, NãO Há NOS AUTOS
JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A
PRáTICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), POSTO QUE O SENTENCIADO é
JOVEM, SAUDáVEL E APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIVAçãO, PORTANTO,
TãO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FáCIL - AINDA QUE EM PREJUíZO
DE TERCEIRO - SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORçO E DO TRABALHO
LíCITO;
6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: PRóPRIAS DO TIPO PENAL EM
TESTILHA, EIS QUE O MESMO, JUNTAMENTE COM OUTRO AGENTE, ABORDOU A
VíTIMA DE SURPRESA, NO MOMENTO EM QUE ESTA SE ENCONTRAVA
DESPROTEGIDA;
7 - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME: NãO HOUVE PREJUíZOS
ECONôMICOS, VISTO QUE A RES FURTIVA FOI INTEGRALMENTE RECUPERADA
8 - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO
DA MESMA NãO SERVIU DE ESTíMULO PARA A PRáTICA DO CRIME.
ASSIM,
EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS,
CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE
RECLUSÃO.
MILITA EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE
DA CONFISSãO ESPONTâNEA, EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO, PREVISTA
NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, PORéM, DEIXO DE DIMINUIR A
PENA APLICADA, VEZ QUE ESTABELECIDA NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA 04
(QUATRO) ANOS, CONFORME SúMULA 231 DO STJ.
NãO CONCORREM OUTRAS
CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES.
FACE A EXISTêNCIA DE
UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II, DO § 2º, DO
ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU EM
CONLUIO DELITIVO COM WEDERSON, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM
TERÇO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES.
À MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU
AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA,
TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO
RODRIGO ALVES DE SOUZA AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIáRIA NA
PROPORçãO DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA
EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA,
CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS PARCAS CONDIçõES ECONôMICAS.
ACUSADO WEDERSON PEREIRA SANTOS
1 - CULPABILIDADE: RESTOU
CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA CENSURADA/REPROVADA PELA
SOCIEDADE. O SENTENCIADO é PESSOA IMPUTáVEL, POIS CONTAVA COM
MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO CRIME; ALéM DISSO, NãO
CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE O MESMO TENHA PROBLEMAS MENTAIS QUE
LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DE SUA CONDUTA
OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS,
TINHA POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE NA OCASIãO DA PRáTICA DO
ILíCITO, POSSUINDO CONDIçõES DE SABER QUE SE TRATAVA DE AçãO
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