TJGO 02/06/2015 - Pág. 1521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
MENTE O ABORDARAM, DETENDO-A NO LOCAL ATE A CHEGADA DA POLICIA MI
LITAR, QUE ENTROU EM CONTATO COM A VITIMA, A QUAL INFORMOU QUE A
MOCHILA ENCONTRADA EM PODER DO IMPUTADO LHE PERTENCIA E QUE A POR
TA DE SEU CARRO HAVIA SIDO ARROMBADA. ASSIM, APESAR DE A CONDUTA
SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO ACUSADO NAO TER SIDO PERPETRADA MEDIA
NTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, VERIFICO QUE ELE, EM TESE, MEDIANT
E O EMPREGO DE CHAVE FALSA, ARROMBOU O VEICULO DO OFENDIDO, SUBTR
AINDO DE SEU INTERIOR OBJETOS DE VALOR, REVESTINDO-SE SUA CONDUTA
DE MAIOR REPROVABILIDADE. ADEMAIS, SEGUNDO RELATADO PELOS SEGURA
NCAS DO PORTAL SHOPPING, O IMPUTADO AINDA TENTOU ARROMBAR ALGUMAS
MOTOCICLETAS QUE ESTAVAM NO ESTACIONAMENTO DO MENCIONADO ESTABEL
ECIMENTO COMERCIAL. DEMAIS DISSO, NOTO QUE HEIDINELY SILVA DO ESP
IRITO SANTO E REINCIDENTE ESPECIFICO, VEZ QUE FOI CONDENADO PELA
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA PELA PRATICA DO DELITO DE FURTO (
TRANSITO EM JULGADO EM 02/04/2008), O QUE, POR SI SO, TEM O CONDA
O DE JUSTIFICAR A SUA CONSTRICAO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
13, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIRA-SE: ART. 313.
NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO
DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRI
VATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TI
VER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA
EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 6
4 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENA
L;NEGRITOS PROPOSITAIS. RESSALTO, AINDA, QUE O IMPUTADO POSSUI OU
TRA SENTENCA CONDENATORIA (SEM TRANSITO EM JULGADO), TAMBEM PELO
DELITO DE FURTO, E UMA ACAO PENAL EM ANDAMENTO PELA SUPOSTA PRATI
CA DE RECEPTACAO, O QUE, SEM DUVIDA ALGUMA, EXPRESSA SUA OUSADIA,
EVIDENCIA SUA PERICULOSIDADE SOCIAL, E CONTRIBUI PARA A CONVICCA
O DESTA MAGISTRADA SOBRE A NECESSIDADE DE SUA CONSTRICAO CAUTELAR
PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA POIS, UMA VEZ SOLTO, ENCONTRARA E
STIMULOS PARA PROSSEGUIR NA CRIMINALIDADE. NESSA LINHA DE RACIOCI
NIO, VISLUMBRO ALEM DO FUMUS COMMISSI DELICTI, A PRESENCA DO PERI
CULUM LIBERTATIS, VEZ QUE PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES
DA PRISAO PREVENTIVA, EM ESPECIAL, A NECESSIDADE DE GARANTIA DA O
RDEM PUBLICA. SOBRE O TEMA ORDEM PUBLICA, A LICAO DE GUILHERME DE
SOUZA NUCCI, VERBUM AD VERBUM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE
SER VISUALIZADA PELO TRINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO
SOCIAL + PERICULOSIDADE DO AGENTE. UM SIMPLES ESTELIONATO, POR E
XEMPLO, COMETIDO POR PESSOA PRIMARIA, SEM ANTECEDENTES, NAO JUSTI
FICA HISTERIA, NEM ABALO A ORDEM, MAS UM LATROCINIO REPERCUTE NEG
ATIVAMENTE NO SEIO SOCIAL, DEMONSTRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS P
ODEM SER ATINGIDAS, A QUALQUER TEMPO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE
DE UM AGENTE INTERESSADO NO SEU PATRIMONIO, ELEMENTOS GERADORES,
POR CERTO, DE INTRANQUILIDADE. NOTE-SE, TAMBEM, QUE A AFETACAO DA
ORDEM PUBICA CONSTITUI IMPORTANTE PONTO PARA A PROPRIA CREDIBILI
DADE DO JUDICIARIO, COMO VEM DECIDINDO OS TRIBUNAIS PATRIOS. (...
). MAS NAO SE PODE PENSAR NESSA MEDIDA EXCLUSIVAMENTE COM A UNIAO
NECESSARIA DO TRINOMIO AVENTADO. POR VEZES, PESSOA PRIMARIA, SEM
QUALQUER ANTECEDENTE PODE TER SUA PREVENTIVA DECRETADA PORQUE CO
METEU DELITO MUITO GRAVE, CHOCANDO A OPINIAO PUBLICA. (...) A NAO
DECRETACAO DA PRISAO PODE REPRESENTAR A MALFADADA SENSACAO DE IM
PUNIDADE, INCENTIVADORA DA VIOLENCIA E DA PRATICA DE CRIMES EM GE
RAL, RAZAO PELA QUAL A MEDIDA CAUTELAR PODE TORNAR-SE INDISPENSAV
EL. (...) (MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO PENAL, 3 E., PGS.
559/560) NESSA MESMA PERSPECTIVA, A PRISAO CAUTELAR DO DENUNCIADO
TAMBEM SE FAZ NECESSARIA PORQUE SUA LIBERDADE PODERA SERVIR PARA
FOMENTAR O DESCREDITO DA POPULACAO NO ATUAL SISTEMA DE JUSTICA,
DE MODO QUE A PRISAO PREVENTIVA, NO PRESENTE CASO, TAMBEM SE JUST
IFICA PARA ASSEGURAR A PROPRIA CONFIANCA DOS CIDADAOS NA ATUACAO
DO PODER JUDICIARIO, COMO LECIONA JULIO FABBRINI MIRABETE: "O CON
CEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE F
ATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA
CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA
REPERCUSSAO" (IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO: ATLAS, SP
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