TJGO 08/06/2015 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
INDICIADO
: LUIS ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DESSA FORMA, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE ORA COMUNICADA, POIS
NAO VISLUMBRO QUALQUER IRREGULARIDADE A ENSEJAR O SEU RELAXAMENTO
. DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, O JUIZ
AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENT
ADAMENTE: 1) RELAXAR A PRISAO ILEGAL; 2) CONVERTER A PRISAO EM FL
AGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES
DO ARTIGO 312 DO REFERIDO CODEX E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INS
UFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; 3) OU CONCED
ER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, AO INVESTIGADO. NOS P
RESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, NO USO DE SUA
S ATRIBUICOES LEGAIS, ARBITROU FIANCA AO INVESTIGADO, QUE FORA DE
VIDAMENTE PRESTADA. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O SUPOSTO CRIME IN
VESTIGADO POSSUI PENA MAXIMA NAO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SEN
DO, POIS, COMPORTAVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE, MEDIANTE O ARBITR
AMENTO DE FIANCA POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 322 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA MAIS RESTA A SER FEI
TO NESTE INSTANTE. EM RAZAO DISSO, TENHO POR PRUDENTE MANTER A FI
ANCA CONCEDIDA AO INVESTIGADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DETERMINA
NDO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO PARA CONHECIMENTO E EVENTUAL MANIFESTACAO. SENDO ASSIM, D
E-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. SE NADA FOR RE
QUERIDO, AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERIT
O POLICIAL REFERENTE A PRESENTE COMUNICACAO. ENVIADA A ESTE JUIZO
A MENCIONADA PECA INQUISITIVA, JUNTE-SE A ELA ESTA COMUNICACAO,
ABRINDO-SE NOVA VISTA AO PARQUET, PARA FINS DE MISTER. GOIANIA, 0
1 DE JUNHO DE 2015. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUI
CAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
315734-61.2014.8.09.0175
536
ACAO PENAL
MAURICIO ROSA DE SOUZA
WERIK ALVES DOS REIS
FABIO GONCALVES LIMA
SAULO JHEKIS FERREIRA ALVES
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
DESPACHO
:
CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DOS AUTOS, O REQUERENTE WERIK AL
VES REIS, FOI BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O M
ONITORAMENTO ELETRONICO. NAO OBSTANTE ISSO, ROMPEU O LACRE DA TOR
NOZELEIRA ELETRONICA E PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, SENDO PRESO
EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE ROUBO MAJORADO NA DATA DE 12 DE JANE
IRO DE 2015, TUDO ACOMPANHADO DE OUTRO ACUSADO NESTA MESMA ACAO P
ENAL E TAMBEM OUTRORA BENEFICIADO COM O MONITORAMENTO ELETRONICO.
LOGO, IMPERIOSO RECONHECER QUE AO REQUERENTE NAO HA OUTRA MEDIDA
CAUTELAR CAPAZ DE TUTELAR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI P
ENAL SENAO A PRISAO PREVENTIVA, ANTE A CONCRETA INDICACAO DE PERS
ONALIDADE VOLTADA A PRATICA DELITUOSA. OUTROSSIM, DEFIRO A SUBSTI
TUICAO DE TESTEMUNHA FORMULADO AS FLS. 293/294, DEVENDO O CARTORI
O PROCEDER SUA INTIMACAO COM URGENCIA EM RAZAO DA PROXIMIDADE DA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO. GOIANIA/GO, 01 DE JUNHO DE 2015. SIMONE M
ONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
171343-76.2015.8.09.0175
314
INQUERITO
GENESIO ALVES PRIMO
FE PUBLICA
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