TJGO 08/06/2015 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
DILIGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS. DEVOLVAM-SE OS AUT
OS AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA. GOIANIA
-GO,22/05/2015 17:30:27
NR. PROTOCOLO
: 293115-68.2007.8.09.0051 ( 200702931157 )
AUTOS NR. : 2251
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DENIS PEREIRA DE ALEMBERG
VITIMA
: MARIO TEIXEIRA DE MORAES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE OBITO JUNTADA NOS AUTOS NOTICIANDO A
MORTE DO AGENTE (FL. 206 DO RP), ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E
COM BASE NO ART. 107, I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIB
ILIDADE PELA MORTE DO AGENTE DENIS PEREIRA DE ALEMBERG . RECOLHAM
-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO
NESTA EXECUCAO PENAL, COM IMEDIATA BAIXA NO BNMP. APOS AS COMUNIC
ACOES E PRAXE DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA-GO, 25/05/
2015 17:24:52
NR. PROTOCOLO
: 190756-06.2008.8.09.0051 ( 200801907564 )
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO CARNEIRO DE SOUZA
VITIMA
: WILLIANGNES SANTIAGO OLIVEIRA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART.
2 DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO(A) FE
RNANDO CARNEIRO DE SOUZA , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCESS
IVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO
E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECURSO
, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) I
NFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUA
LIFICADO PELO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART
"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TR
IBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIB
UIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUC
AO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORR
IDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU
POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A COND
ENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACA
O PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O SIP SOBR
E ESTA DECISAO. ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO,
APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. EM SE TRATANDO DE CARTA PRECATORIA
, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM GOIANIA-GO, 22/05/2015
17:32:25
NR. PROTOCOLO
: 100316-72.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 320
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON DA SILVA MARQUES
VITIMA
: DIVINO RICARDO
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART.
1, XIII DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO
(A) WELLINGTON DA SILVA MARQUES , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS
CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM
ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVENDO
RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM G
OIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO AC
IMA QUALIFICADO PELO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FINS DO DISPOSTO
NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 200
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