TJGO 25/06/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
5. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 185328-49.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 667
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: REYDER DE SOUZA LOPES
ACUSADO
: RAFAEL BARREIRA MOURA
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
DENUNCIA PARA CONDENAR RAFAEL BARREIRA MOURA, JA QUALIFICADO, CO
MO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, CABECA, DO CODIGO PENAL. EM C
ONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL E ANALISAND
O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. A CULPABILID
ADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VI
OLADO CRIME DE ROUBO SIMPLES -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETE
RMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QU
AL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MODERADO,
JA QUE O ACUSADO AGIU COM UMA CERTA AGRESSIVIDADE AO IMOBILIZAR A
VITIMA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE ANALISANDO A
SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 42/43, NAO ENCONTR
EI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SEQUER OUTR
O PROCESSO EM TRAMITACAO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, TE
NDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO A
S PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQU
ANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE,
DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU
TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVE
R, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR
A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. PARCIALMENTE DESFAVORAV
EL, POIS, APESAR DE TER BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SEN
DO BENQUISTO PELAS PESSOAS, CONFORME SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DE
SEU INTERROGATORIO, GRAVADO AUDIOVISUALMENTE, E USUARIO DE DROGA
S, O QUE ACABA CONTRIBUINDO PARA QUE O ACUSADO COMETA ILICITOS CR
IMINAIS, SENDO O QUE O MOTIVOU A PRATICAR O CRIME EM QUESTAO. MOT
IVO DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS NAO FICOU DEMONSTRADO QUE O ROUBO
DO CELULAR SERIA PARA ADQUIRIR DROGAS OU OUTRA FINALIDADE QUE MER
ECA MAIOR REPROVACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUAN
TO A VITIMA RECUPEROU O APARELHO DE TELEFONE CELULAR SUBTRAIDO, N
AO HAVENDO PROVAS DE QUE SOFREU QUALQUER PREJUIZO. COMPORTAMENTO
DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CR
IME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS
, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR B
EM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLU
SAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIV
A E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO
FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65,
INCISOS I E III, LETRA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (SE
IS) MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 3 (TRES) MESES PARA CADA UMA D
ELAS, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA
QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME E
NTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES A C
ONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR.
ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RE
CLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NA CASA D
O ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL.
FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESI
MO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE A R$
240 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIM
O A EPOCA DO FATO (MAIO DE 2014) ERA DE R$ 724 (SETECENTOS E VINT
E QUATRO REAIS). NO PRESENTE CASO, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO
FICOU PRESO PROVISORIAMENTE POR 73 (SETENTA E TRES) DIAS, OU SEJ
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