TJGO 04/03/2016 - Pág. 1302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
ACUSADO
: DANILO APARECIDO DA SILVA
VITIMA
: PATRICIA MARIA SOARES DA SILVA
ADV ACUS
: 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
DESPACHO
:
: DANILO APARECIDO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A P
ENA TOTAL DE 23 ANOS, 07 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, 2 FUGAS (DA
TADAS DE 21.10.2013 (FLS. 167) E 19.07.2015 (FLS. 196), BEM COMO
FATO NOVO EM DATA DE 20.03.2014 (AUTOS N 98979-43.2014.809.0175 2
01400989790 11VARA CRIMINAL), ESTANDO A GUIA DEFINITIVA JUNTADA A
S FLS. 199/200 DO PEP. E O ESSENCIAL. DECIDO. OBSERVA-SE QUE O SE
NTENCIADO, QUE ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO, F
ORAGIU DO REGIME SEMIABERTO E SOFREU NOVA CONDENACAO, CONSOANTE N
AS GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA ENCARTADA AS FLS.199/200 DO PE
P. DEPREENDE-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 215/217 QUE TAL NO
VA CONDENACAO, SOMADA AO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, ULTRAP
ASSOU 8 (OITO) ANOS E O REGIME SEMIABERTO FOI PROJETADO PARA O DI
A 19.06.2018, DATA FUTURA, SENDO INCABIVEL A MANUTENCAO DO SENTEN
CIADO NO SEMIABERTO, CONFORME DISPOSTO DO ARTIGO 111, PARAGRAFO U
NICO, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CO
DIGO PENAL, DEVENDO, PORTANTO, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM
REGIME FECHADO. POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS
DE FLS. 215/217, UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENA
DO DANILO APARECIDO DA SILVA E FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTI
NUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM CO
MUNICANDO-SE ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O I
MEDIATO RECAMBIAMENTO DA APENADA PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODE
NIR GUIMARAES. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES
INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA A 1 VARA D
E EXECUCAO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 313126-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1506
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCO TULIO MARCAL CARVALHO
VITIMA
: CELMA TEIXEIRA FREITAS
DESPACHO
:
MARCO TULIO MARCAL CARVALHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FATO
NOVO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESS
ENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, D
A LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA E FATO NOVO CARACTERIZA A IN
CIDENCIA DE FALTAS GRAVES, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGR
ESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 11
8, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O RE
GIME A QUE O APENADO MARCO TULIO MARCAL CARVALHO ESTA SUBMETIDO R
EGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO. OFICIE-SE A CASA DE PRISA
O PROVISORIA COMUNICANDO-SE ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA P
ROCEDER A TRANSFERENCIA DO APENADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL O
DENIR GUIMARAES, ASSIM QUE O APENADO FOR LIBERADO POR ALVARA DE S
OLTURA EM RELACAO AO FATO NOVO. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIE
NCIA E AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTO
S PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOV
O INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
: 185692-78.2009.8.09.0051 ( 200901856929 )
AUTOS NR. : 1478
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: MICHELLYNE ROCHA ARAUJO FERNANDES
DESPACHO
:
ALESSANDRO WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, PR
ATICOU FATO NOVO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA DO REGIME SEMIABER
TO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 52, CAPUT, 1 PA
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