TJGO 10/03/2016 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
VíTIMA, CONFORME SE Vê NO RELATóRIO MéDICO DE FL 10
EXTRAI-SE
DOS AUTOS QUE VíTIMA E DENUNCIADO CONVIVERAM MARITALMENTE POR
CERCA DE 1 (UM) ANOS E 4 (QUATRO) MESES, SENDO QUE, NA SEMANA DOS
FATOS, ESTAVAM SEPARADOS HAVIA 2 (DOIS) MESES
NO DIA DOS
ACONTECIMENTOS, APóS UMA DISCUSSãO, O DENUNCIADO AGREDIU A VíTIMA
FISICAMENTE COM CHUTES E MURROS, A VíTIMA CORREU MAS O
DENUNCIADO A PERSEGUIU E PASSOU A DESFERIR-LHE MURROS NO ROSTO, O
QUE PROVOCOU AS LESõES CORPORAIS DESCRITAS NO RELATóRIO MéDICO
DE FL 10
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA FORAM DEFERIDAS NOS
AUTOS 201204524291 EM APENSO, COM REVOGAçãO PARCIAL à FL 53
A
DENúNCIA FOI RECEBIDA (FL 32), CITADO (FL 37) O DENUNCIADO
APRESENTOU RESPOSTA à ACUSAçãO àS FLS 44/47
NA AUDIêNCIA DE
INSTRUçãO E JULGAMENTO TOMARAM-SE AS DECLARAçõES DA VíTIMA, DUAS
TESTEMUNHAS FORAM INQUIRIDAS E O DENUNCIADO INTERROGADO, EM
SEGUIDA, OS DEBATES FINAIS FORAM CONVERTIDOS EM MEMORIAIS
EM
MEMORIAIS, O MINISTéRIO PúBLICO REQUEREU A CONDENAçãO DO
DENUNCIADO NOS MOLDES DESCRITOS NA DENúNCIA, SUSTENTANDO QUE A
MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESTARAM DEMONSTRADAS, VEZ QUE
ESTãO EM CONSONâNCIA COM AS DECLARAçõES DA VíTIMA, DEPOIMENTO DA
TESTEMUNHA ARROLADA NA DENúNCIA E LAUDO DE EXAME DE CORPO DE
DELITO DE FLS 41/13
A DEFESA, POR SEU TURNO, PUGNOU PELA
ABSOLVIçãO DO DENUNCIADO AO ARGUMENTO QUE AS PROVAS PRODUZIDAS
SãO INSUFICIENTES PARA FIRMAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA,
VEZ QUE NO DIA DOS ACONTECIMENTOS O DENUNCIADO AGIU EM LEGíTIMA
DEFESA PRóPRIA; OUTROSSIM, SUSTENTOU QUE, EM CASO DE CONDENAçãO,
SE RECONHEçA A ATENUANTE GENéRICA DA CONFISSãO ESPONTâNEA BEM
COMO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIçãO DA PENA PREVISTA NO PARáGRAFO
4º DO ART 129 DO CP E QUE A PENA SEJA APLICADA NO MíNIMO LEGAL
(FLS 78/86)
É O RELATóRIO DECIDO
NãO Há QUESTõES DE ORDEM
FORMAL A SEREM ANALISADAS, TAMPOUCO NULIDADE A SER CONHECIDA DE
OFíCIO, PORTANTO, PASSO AO EXAME DE MéRITO
VERSAM OS AUTOS
SOBRE AçãO PENAL PúBLICA INCONDICIONADA – LESãO CORPORAL -, POR
MEIO DA QUAL O MINISTéRIO PúBLICO PUGNA PELA RESPONSABILIZAçãO
PENAL DO DENUNCIADO POR SUPOSTA INFRINGêNCIA AO ART 129,
PARáGRAFO 9º, DO CóDIGO PENAL
O ARTIGO APONTADO COMO VIOLADO
APRESENTA A SEGUINTE REDAçãO, IN VERBIS: ART 129 OFENDER A
INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAúDE DE OUTREM: PENA – DETENçãO, DE
TRêS MESES A UM ANO
PARáGRAFO 9º SE A LESãO FOR PRATICADA
CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMãO, CôNJUGE OU COMPANHEIRO, OU
COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO, OU, AINDA, PREVALECENDO-SE
O AGENTE DAS RELAçõES DOMéSTICAS, DE COABITAçãO OU DE HOSPEDAGEM
PENA – DETENçãO, DE TRêS MESES A TRêS ANOS”
SOB O CRIVO DO
CONTRADITóRIO JUDICIAL FICOU REGISTRADO: DECLARAçõES DA VíTIMA
SHEYLA CORRêA GARCIA: “à éPOCA DOS ACONTECIMENTOS ESTAVAM
SEPARADOS DE FATO MAS O DENUNCIADO NãO SE CONFORMAVA COM A
SEPARAçãO; O DENUNCIADO A PROCUROU E PEDIU QUE LHE DESSE OUTRA
CHANCE E ASSIM FOI FEITO; OCORRE QUE, ENQUANTO ARRUMAVAM AS
MOBíLIAS DA CASA DISCUTIRAM NOVAMENTE E, A PARTIR DE ENTãO
AFIRMOU AO DENUNCIADO QUE FICARIA NA CASA, MAS DORMIRIA NO QUARTO
DO FILHO (QUE é FRUTO DO RELACIONAMENTO ANTERIOR); NO DIA
SEGUINTE O DENUNCIADO PASSOU O DIA FORA COM O FILHO (ALTAIR
CARLOS) E QUANDO RETORNOU ESTAVA BASTANTE ALTERADO E A AGREDIU
COM UM SOCO; NO MOMENTO DA AGRESSãO A FILHA ESTAVA NO SEU COLO E
O DENUNCIADO PEDIU AO FILHO ALTAIR QUE TRANCASSE O PORTãO,
PEGASSE A FILHA ANA CLARA E A LEVASSE PARA OS FUNDOS DA CASA,
POIS MATARIA A VíTIMA (A QUAL CHAMOU DE VAGABUNDA) E PASSOU A
AGREDI-LA COM VáRIOS MURROS NO OLHO, QUE LHE CORTOU O SUPERCíLIO;
NãO SABE DIZER COMO CONSEGUIU ABRIR O CADEADO E FUGIR VEZ QUE
ESTAVA BASTANTE MACHUCADA; O DENUNCIADO NUNCA RESPEITOU O LIMITE
DE DISTâNCIA DE 500 METROS ESTABELECIDO NA DECISãO JUDICIAL
CONCESSIVA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA, POR CAUSA DISSO SE
MUDOU DE GOIâNIA” (GRAVAçãO AUDIOVISUAL CD FL 66) A TESTEMUNHA
LUCIANA SILVA VINHAL, DECLAROU QUE: “SOUBE DOS FATOS PELA VíTIMA
E A ENCONTROU NA DELEGACIA; A VíTIMA ESTAVA COM O OLHO ROXO E
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