TJGO 22/03/2016 - Pág. 867 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
ACUSADO
VITIMA
: VERIDELBER LEONARDO DO NASCIMENTO
: FRANCUIDE ROSA DOS SANTOS
ALEXANDRE CARDOSO FIQUEIRA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIV
A DE LIBERDADE. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXT
INTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) VERIDELBER LEONA
RDO DO NASCIMENTO REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DOS PR
OCESSOS DE CONHECIMENTO N 200803093165 E 201001828032 FIXADOS PEL
OS JUIZOS DA 10 E 11 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL. RECOLHA-SE EVEN
TUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A D
EFESA E O MINISTERIO PUBLICO E NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFIC
IE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMAND
O-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO
, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538,
DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITO
RAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS
FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-S
E O SIP SOBRE ESTA DECISAO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIG
EM, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA. GOIANIA-GO,18/03/2016 17:2
0:42
NR. PROTOCOLO
:
69269-43.2012.8.09.0079
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NELSON ALVES DE MORAES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E NADA REQUERE
NDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR
AL), INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACI
MA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLU
CAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SU
PERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRI
MINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL
. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS AS DIL
IGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS. DEVOLVAM-SE OS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA. GOIANIA-GO
,18/03/2016 17:34:50 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXI
LIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
89737-88.2007.8.09.0051 ( 200700897377 )
2026
EXECUCAO PENAL
PEDRO FERREIRA DE SOUZA NETO
SAUDE PUBLICA
12115 GO - ADAHIL LUIZ BENEDITO
30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITI
VA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTI
NTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) PEDRO FERREIRA DE
SOUZA NETO REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO
DE CONHECIMENTO N 200503520440, FIXADO PELO JUIZO DA 3 VARA CRIMI
NAL DESTA CAPITAL. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCED
A-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E
NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGI
ONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBIL
IDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART
"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUM
ULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARI
O, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA
LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. DEV
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