TJGO 06/04/2016 - Pág. 821 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE
INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFEN
SOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO
O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RES
POSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 13/05/2016 AS 16
:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO COM O ACUSADO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SE
R APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACA
SO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SE
SSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A IN
QUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO A
S PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRASE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTU
AL DA(S) DEPRECACAO(OES). II-QUANTO A PRISAO DO ACUSADO: MANTENHO
A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE DIEGO LEMOS NOR
ONHA VIEIRA SANTOS EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS F
UNDAMENTOS (FLS. 71/73). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE A
BRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINA
L JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 445879-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VITOR ANDRADE DE LIMA
ACUSADO
: MATEUS BATISTA SILVA
ADV ACUS
: 9349
GO - DANIEL DA ROCHA COUTO
DESPACHO
:
AUTOS N: 2015.0445.8790 ACUSADO: MATEUS BATISTA SILVA DECISAO TRA
TA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PE
LO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MATEUS BATISTA SILVA, POR SU
POSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO
II, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESS
OALMENTE (FL. 95), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR
INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, RESERVANDO-SE O DIREITO DE SE
MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOE
S FINAIS, NAO ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS. 98/99). BREVE RELATORIO
. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI
OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMIN
OSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICA
CAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA
QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIEN
CIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QU
ALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA
EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDOSE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISAN
DO OS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCE
CAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAU
SAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 01/06/2016 AS _14:30_HORAS, PARA A RE
ALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO. AC
ASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (S
ESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A I
NQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. OFICIE-S
E A DELEGACIA DE CAPTURAS REQUISITANDO QUE SEJA TENTADO O CUMPRIM
ENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE MATEUS BATISTA
SILVA NO ENDERECO DE FL. 95. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PA
RA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). GOI
ANIA, 31 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
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