TJGO 07/04/2016 - Pág. 785 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
ADV ACUS
: 10765 GO - KEILA DE ABREU ROCHA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 1671/15 PRO
TOCOLO 201504290873 ACUSADO: FABIANO CORDEIRO DE SOUZA VITIMA: SA
UDE PUBLICA DEFENSORA: DR. KEILA DE ABREU ROCHA OAB/GO 10765. AOS
CINCO (05) DIA DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSE
IS (2016), AS 15:30 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTA
DO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PR
ESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO COM
IGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRE
SENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MARCELO CELESTI
NO BEM COMO A DEFENSORIA PUBLICA. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMAL
IDADE LEGAL, FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS,
SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES, O QUAL FOI HOMOLOGADO N
ESTE ATO. FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. FORAM OFEREC
IDOS MEMORIAIS PELAS PARTES. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE MINI
STERIAL:MM. JUIZ FABIANO CORDEIRO DE SOUZA FOI DENUNCIADO NO ARTI
GO 33 DA LEI 11343/06. FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS N
A DENUNCIA. A PRIMEIRA TESTEMUNHA GUARDA RODRIGO DECLAROU QUE AO
CHEGAR NA PRACA O ACUSADO SAIU CORRENDO E TENTOU ENTRAR EM UM BOA
TE QUANDO FIZERAM A ABORDAGEM. FOI ABORDADO FABIANO E NA DELEGACI
A FOI ENCONTRADO DENTRO DE SUA CUECA PORCOES DAS DROGAS, DINHEIRO
E CELULAR. O ACUSADO ALEGOU QUE ESTAVA CONVERSANDO COM UM DESCON
HECIDO E QUANDO A VIATURA CHEGOU ESSE DESCONHECIDO JOGOU ALGUMA C
OISA CONTRA ELE E MANDOU CORRER. E DE SE ESTRANHAR QUE QUE O OBJE
TO QUE LHE FOI ARREMESSADO PELO DESCONHECIDO TENHA CONHECIDO CHEG
A A SUA CUECA OU QUE ELE PROPRIO TIVESSE EM SUA DESABALADA CORRER
IA TER ENFIADO A DROGA NA CUECA. TUDO INDICA QUE A DROGA APREENDI
DA REALMENTE ESTAVA EM PODER DO ACUSADO, MAS NAO HA PROVAS DE QUE
ESTIVESSE TENTANDO COMERCIALIZA-LA. RAZAO PELA QUAL ANTE A AUSEN
CIA DE PROVAS DA MERCANCIA DEVE-SE IMPOSTO O DECRETO ABSOLUTORIO;
DEVE SER PESADO TAMBEM QUE O ACUSADO E PORTADOR DE DOENCA MENTAL
EM TRATAMENTO QUE JUSTIFICARIA A POSSE DA DROGA TER SAIDO CORREN
DO DO LOCAL. DADA A PALAVRA A DEFESA:ACOMPANHO A MANIFESTACAO MIN
ISTERIAL EM SEUS EXATOS TERMOS. EM SEGUIDA A SENTENCA: FABIANO CO
RDEIRO DE SOUZA FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOT
IFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZAD
O O INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES
. E O RELATORIO. COM BASE NO SISTEMA ACUSATORIO ACOLHO O PEDIDO D
E ABSOLVICAO DE FABIANO CORDEIRO DE SOUZA COM FUNDAMENTO NO ARTIG
O 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJA DESTRUIDA A DROGA AP
REENDIDA. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL. POR TER
DECLARADO NESTE AUDIENCIA QUE O VALOR EM DINHEIRO NAO LHE PERTENC
IA, DECLARO SUA PERDA E DESTINO PARA O LAR DAS CRIANCAS DO PAI JO
AQUIM. OFICIE-SE PARA A TRANSFERENCIA E PARA A INSTITUICAO. OFICI
E-SE PARA DESTRUICAO DO CELULAR APREENDIDO. DETERMINO SEJA DADO B
AIXO NO SISTEMA DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. PELA ABSOLVICAO, DETE
RMINO QUE SEJA RETIRADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA DO ACUSADO FABI
ANO CORDEIRO POR NAO MAIS HAVER NECESSIDADE DA CAUTELAR. SERVIRA
ESTE TERMO PARA RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA JUNTO A UNIDA
DE COMPETENTE. PR. INTIMADOS DA AUDIENCIA. NADA MAIS SE LAVROU, O
PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO M. NUNES - ASSISTEN
TE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ______________________
____________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE
DIREITO - _______________________________________________________
___ MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA _______________________
________________________________ DR. KEILA DE ABREU ROCHA OAB/GO
10765 DEFENSORA _________________________________________________
______ FABIANO CORDEIRO DE SOUZA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
71917-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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