TJGO 12/05/2016 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNAD
A. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PO
DERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO
CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEF
ENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA
, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA D
O HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA
CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCUL
TANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 3
62, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO
, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE N
A FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUB
SIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACU
SADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMEN
TO(S). COM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENA
L BRASILEIRO, SUPOSTAMENTE COMETIDO PELO ACUSADO VICTOR SANTIAGO
ZANELATTI, ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO
DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, EM FACE DA A
USENCIA DE JUSTA CAUSA AO EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQU
ENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SOMENTE EM RELACAO A ES
SE DELITO, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO
SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04/05/
2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
269633-97.2013.8.09.0175
1195
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA
PEDRO SILVERIO PEREIRA
33432 GO - LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONCA
301521 SP - FERNANDA GONCALVES_DO CARMO MOREIRA
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA 411 DATA DA A
UDIENCIA: 10.05.2016 HORARIO: 14:00 HORAS PROTOCOLO N 269633-97.2
013.809.0175 (201302696330) INFRACAO PENAL: ARTIGO 2, INCISO II,
DA LEI N 8.137/90 C/C ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL JUIZA DE DIREITO:
MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTOR DE JUSTICA: GESCE CRUVINEL REU:
PEDRO SILVERIO PEREIRA COMPARECEU ADV.: DRA. LORENA SILVERIO PER
EIRA MENDONCA OAB/GO N 33.432 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERT
A A AUDIENCIA, NOTIFICADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLET
A DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, FOI INQUIRIDA UMA
TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA (ELZA LOBO), CUJA GRAVACAO CONST
A DO CD/DVD EM ANEXO. O REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A INQ
UIRICAO DA TESTEMUNHA FELIX MELQUIADES, EU QUE NAO SE OPOS A DEFE
SA E FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. A DEFENSORA CONSTITUIDA REQUEREU
A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA DE DEFESA, INVERTENDO ASSIM A ORDEM D
A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, ALEGANDO NAO RESULTAR EM QUALQUER PREJU
IZO A DEFESA DO ACUSADO, O QUE NAO SE OPOS O REPRESENTANTE MINIST
ERIAL E FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. ASSIM SENDO, FOI INQUIRIDA UM
A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA (DIVINO JOSE), CUJA GRAVACAO CO
NSTA DO CD/DVD EM ANEXO. ATO CONTINUO, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUN
HA ARROLADA PELA ACUSACAO (DIVINO JOSE), CUJA GRAVACAO CONSTA DO
CD/DVD EM ANEXO. POR FIM, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSAD
O, CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. A DEFESA REQUEREU PRA
ZO PARA JUNTAR DOCUMENTOS E CHEQUES DEVOLVIDOS, O QUE FOI DEFERID
O PELA MM JUIZA. AS PARTES DISPENSAM A PRESENCA DO ACUSADO NA AUD
IENCIA DE ENCERRAMENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. EM SEGU
IDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... CON
CEDO A DEFESA O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE QUE A DEFESA J
UNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS E CHEQUES DEVOLVIDOS. APOS, VOLVAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA DE ENCER
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