TJGO 16/05/2016 - Pág. 1023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
EM NOME DE PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA, E INTIME-SE O REQUERENTE PA
RA COMPARECER AO CARTORIO DESTA VARA, A FIM DE RETIRAR O REFERIDO
ALVARA. INTIME-SE E, PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS
, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2016. PLA
CIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
: 148970-17.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA
VITIMA
: WANIA CARVALHO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0148.9700 DENUNCIADO: REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA
DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS
EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIA
LIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUS
ADO REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUS
ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIG
O 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN
DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INT
IMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A A
CUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHO
R OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE D
ESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A N
OMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIB
ILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O(A) INTEG
RANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A
DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTI
MADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENC
IA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRO GIRO
, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENC
IA, DETERMINO SEJA OFICIADO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DESTE
ESTADO, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUTO DE EXAME PERICIAL DE FUNC
IONAMENTO E EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO E DAS MUNICOES APREENDIDAS
NESTE FEITO. DESDE JA, DESIGNO O DIA 15/06/16 AS 15:30 HORAS, PA
RA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUS
ADO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA
ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACASO NECESSARIO
, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS
TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER
INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEMSE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPR
ECACAO(OES). MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRAN
TE DE REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPR
IOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (FLS. 113/116). INTIMEM-SE E CUMPRA-S
E. GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 160207-86.2003.8.09.0051 ( 200301602071 )
: 777
: ACAO PENAL
: CESAR LOBO GUIMARAES
GERSON DIVINO ESPINDOLA
FRANCISMAR GONCALVES ARAUJO
EURIVAN SANTANA MORAIS
WOLRISMAR LACERDA SANTOS
: JUSTICA PUBLICA
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