Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DESPACHO : 200903230679 AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA AS ALEGACOES F INAIS. CACU, 20 DE ABRIL DE 2016 ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE D IREITO. NR. PROTOCOLO : 116843-03.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 133 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MAURILENE MARTINS DE OLIVIERA INDICIADO : MARCOS ANTONIO ALVES DESPACHO : SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO POR SENTENCA

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 CP PA SSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART 59, DO CP 1) DELITOS PRATICADOS NO MES DE DEZEMBRO DE 201 0 ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIF ICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZEND O RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABI

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO KAIKE DOUGLAS DA SILVA MART INS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II C/C ARTIGO 14, I NCISO II E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIG O PENAL E O ACUSADO RICARDO CALDEIRA DOS SANTOS NAS S

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 S DE ARAUJO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDERANDO QUE J A SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVI STA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUT A. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDA DE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PASSO A D OSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL. A) LEUDIMAR RODRIGUES SILVA: A.1.1) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA EDUARDO: I CULPABILIDADE ATEN DENDO A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NO S TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 OR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO . ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PE NA BASE DO ACUSADO MANOEL VAGNER MENDANHA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A QUAL DIMINUO DE 06 (SEIS) MESES, EM D ECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA (ATENUANTE), RESULTANDO NA PEN A DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A QUAL TO

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPAB ILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVA MENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDA DE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIA L DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUND AMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 RA OS QUAIS FOI FIXADA AS PENAS ACIMA, APLICO AO ACUSADO A PENA D E UM SO DOS CRIMES, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, AUMENTANDO-A CONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB D E 1/5 (UM QUINTO), OU SEJA, EM 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QU ATRO) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUS

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ANDO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) DIAS DE RECLU SAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SE RA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIME S. DIANTE DISSO, SOMO AS QUATRO PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 50 (C INQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR COR RESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU. A.2) DO DELITO DE RESISTENCIA: I CULPABILIDADE DESFAVORAVEIS, POIS ATEND ENDO A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGE