TJGO 01/08/2016 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
40/142). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A
EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A
EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO
DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DE
NUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU,
POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECA
DAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEB
IMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E D
A AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUSA
DO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ADEMAIS, AS QUESTOES
MERITORIAS ADUZIDAS PELA DEFESA TECNICA, SERAO ANALISADAS POR OC
ASIAO DE EVENTUAL PROLACAO DE SENTENCA, VEZ QUE DEPENDEM DE AMPLA
DILACAO PROBATORIA. ASSIM, NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS C
AUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 13/02/17 AS13:30HORAS, PARA A REALI
ZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ACASO NECESSARIO, E
XPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE
SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TES
TEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, I
NCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACA
O(OES). GOIANIA, 22 DE JULHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI
REITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
29601-05.2011.8.09.0175
: 99
: ACAO PENAL
: ISMAEL SILVA SANTOS
GLAUBER MACEDO DE OLIVEIRA
VITIMA
: O MEIO AMBIENTE
A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201100296012 ACUSADOS: GLAUBER MACEDO OLIVEIRA (REVEL PE
LO ARTIGO 366, FLS. 172/177) E ISMAEL SILVA SANTOS DESPACHO DEFIR
O O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 393/394 E, EM CONSEQUENCIA,
DETERMINO A INTIMACAO DE ISMAEL SILVA SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE, DE MANEIRA SATISFATORIA, O ADIMPLE
MENTO DA ULTIMA PARCELA DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA NO TERM
O DE FLS. 198/201, OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, SO
B PENA DE REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TER
MOS DO ART. 89, 4, DA LEI N. 9.099/95. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GO
IANIA, 27 DE JULHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1
0 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 461710-65.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILKERSON SANTANA TORRES
VITIMA
: DIEGO OLIMPIO DE PAULA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2015.0461.7104 ACUSADO: WILKERSON SANTANA TORRES DECISAO
TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZ
O PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WILKERSON SANTANA TORRES
, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, C
APUT, E 311, C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA
DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 86), O ACUSADO APRESENTOU RES
POSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUA
DROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREI
TO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS
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