TJGO 11/08/2016 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
O DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSP
ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO
O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, P
ARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARES DA VITIMA
AMAURI LINHARES. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. CAMILA NINA ERBE
TTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 264573-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1396
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: LUCAS BENSON GONCALVES BARROS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 1396/2016 (201602645730) ACUSADO: LUCAS BENSON GONCALVES
BARROS VISTOS, ETC... LUCAS BENSON GONCALVES BARROS, JA DEVIDAMEN
TE QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI
VA DECRETADA EM SEU DESFAVOR AS FLS. 02/05 DOS AUTOS EM APENSO (2
01602645730), ALEGANDO QUE NAO REMANESCEM OS MOTIVOS QUE ENSEJAM
A PRISAO PREVENTIVA. ANEXOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/08. INSTADA
A SE MANIFESTAR, A PROMOTORA DE JUSTICA OPINOU PELO INDEFERIMENTO
DO PEDIDO (FLS. 12/13). E O RELATORIO. DECIDO. ASSISTE RAZAO A D
OUTA PROMOTORA DE JUSTICA, HAJA VISTA QUE A REITERACAO DE PRATICA
S DELITIVAS POR PARTE DO ACUSADO VEM SENDO CONSTANTE - DE 2014 AT
E ESTA DATA - CONFORME DEMONSTRAM SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS ACO
STADOS EM TRES LAUDAS AS FLS. 76/78 (AUTOS PRINCIPAIS 20160254525
6). LUCAS BENSON GONCALVES BARROS RESPONDE POR TRAFICO DE ENTORPE
CENTES (ART. 33 DA LEI N 11.343/06 AUTOS N 201401900741) E POR CR
IME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI N 10.826/0
3) PERANTE A 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA JUIZ-1 (AUTOS
N 201602545256) E JUIZ-2 (AUTOS N 201601199958). CONVEM DESTACAR
QUE EXISTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO PELA PRATICA
DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES EXPEDIDO PELO MAGISTRADO DA
3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA JUIZ 2 (AUTOS N 20140190074
1). SUA LIBERDADE POR CERTO COLOCARIA EM RISCO A GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA. ASSIM, ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AO DOUTO JUIZ DE DIRE
ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA QUE CONVERTEU A PRIS
AO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA NA AUDIENCIA DE CUSTODIA (DECISAO D
E FLS. 55/58 DOS AUTOS PRINCIPAIS). DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE
NAO HOUVE QUALQUER FATO NOVO QUE ALTERASSE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS
NA DECISAO DE FLS. 55/58, ACOLHO O JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL
, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PRISAO, NOS TERMOS DA DECISAO MENCIO
NADA. EXPECA-SE, OFICIO, DE IMEDIATO, COMUNICANDO DA PRISAO A 12
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA JUIZ 2 (AUTOS N 201601199958)
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE
2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VAR
A CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 428844-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2126
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: JOSE LUIZ ALVES DE VASCONCELOS
ADV REQDO
: 10501 GO - ALEX ARAUJO NEDER
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDãO DE FLS. 48, OFICIE-SE A JUNTA MéDICA SO
LICITANDO NOVA DATA PARA A REALIZAçãO DO EXAME PERICIAL NO REQUERENTE JOSÉ LUIZ ALVES DE VASCONCELOS, INTIME-SE O AUTOR DO FATO
QUE DEVERÁ COMPARECER NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016 ÀS 14:00H PE
RANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO ACOMPANHADO
DE
UM FAMILIAR. INTIME-SE O MÉDICO PSIQUIATRA DR. ELDO ELIAS DE LIMA
PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA . (AS) MARIA UMBELINA ZOR
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