TJGO 16/09/2016 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
, NASCIDO AOS 22/04/1975, NATURAL DE PORANGATU/GO, FILHO DE ALCID
ES JOSE DA COSTA E OTILIA ROCHA DA COSTA, DE TODOS OS CRIMES A EL
E IMPUTADOS. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASS
O A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEG
UINTE: 1) EM RELACAO AO DENUNCIADO SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA: ...
FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO CONCURSO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLIC
ADAS, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DI
AS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE C
UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS
MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 2) EM
RELACAO AO DENUNCIADO ABGAIL CARLOS DE ALMEIDA FILHO: . FINALMEN
TE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO CONCURSO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, TO
TALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RE
CLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN
TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES P
REVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 3) EM RELACAO
A DENUNCIADA LOYDE VARGAS VIEIRA: . FINALMENTE, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO CONCURSO MATERIA
L PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZANDO 05 (CINCO)
ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSE
IS) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 3
3, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 4) EM RELACAO AO DENUNCIADO WENDE
LL CARLOS DE SOUZA ALMEIDA: ... FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISP
OSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO CONCURSO MATERIAL PRO
CEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) ANO
S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. O
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA
O SEMIABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO
CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECA-SE
GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DOS SENTENCIADOS, ENCAMINHANDO-A AO
JUIZO DE EXECUCOES DESTA COMARCA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DAS CO
PIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL CO
MUNICANDO AS CONDENACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA
CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INS
TITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISP
OSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLIC
IA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTR
O DO NOME DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACA
O CRIMINAL). CUSTAS PROCESSUAIS, PROPORCIONALMENTE PELOS SENTENCI
ADOS. PELA NATUREZA DA INFRACAO, PREJUDICADA A INTIMACAO DETERMIN
ADA PELO TEXTO DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RED
ACAO DADA PELA LEI N 11.690/08). PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VA
LOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO ART. 686
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E, CONFORME ARTIGOS 389 A 392 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS A
INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PA
RA A APRECIACAO DE POSSIVEL OCORRENCIA DE PRESCRICAO QUANTO AO CR
IME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2016. JOA
O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 267258-21.2016.8.09.0175
: 1111
: ACAO PENAL
: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS
GUILHERME VITOR RIBEIRO SILVA
: PATRICK MENDES SANTOS
WEMERSON BANDEIRA AQUINO DE OLIVEIRA
JOAO PAULO FARIA OLIVEIRA
PAULO VITOR BEZERRA SANTANA
JORDY ARAUJO DA SILVA
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