TJGO 01/02/2017 - Pág. 2296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
PRIMENTO DA PENA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECI
SAO: JAILTON ALVES FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO RE
GIME ABERTO, RECEBEU NOVA CONDENACAO E FORAGIU DO REGIME SEMIABER
TO. FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HO
MOLOGO AS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS PELO APENADO, CONSISTEN
TE NAS FUGAS EMPREENDIDAS EM 30.03.2016 E 28.11.2016. TENDO EM VI
STA AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA
REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO D
E FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO
NO REGIME ABERTO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE NOVA FUGA/FALTA GR
AVE ENSEJARA REGRESSAO DE REGIME. NOTA-SE QUE O APENADO, QUE ESTA
FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME ABERTO, TEVE JUNTADA AOS AUTOS N
OVA GUIA DE RECOLHIMENTO AS FLS. 189/190 DO PEP, CONSTANDO PENA D
E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO. DEPREENDE-SE DA LIQU
IDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 226/228 QUE A NOVA CONDENACAO,
SOMADA AO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, NAO ULTRAPASSOU 4 ANO
S, NAO COMPORTANDO, PORTANTO, FIXACAO/MANUTENCAO DO REGIME ABERTO
PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO
111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2
, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. POR TAIS RAZOES , UNIFICO FORMALMENT
E AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO E FIXO/REGRIDO O APENADO AO REGI
ME SEMIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. O APENA
DO DEVERA SE APRESENTAR HOJE, DIA 26.01.2017, ATE AS 20:00 HORAS,
NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO SOB PENA DE SER C
ONSIDERADO FORAGIDO E SER DECRETADA SUA PRISAO. OFICIE-SE A COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ACERCA DO TEOR
DESTA DECISAO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE PENAS, ABRA-SE VISTAS
AS PARTES E, APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. J
UIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO P
OR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZ PROMOTORA DE JUSTICA DEFESA APENA
DO
NR. PROTOCOLO
: 371664-58.2008.8.09.0051 ( 200803716642 )
AUTOS NR. : 1281
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY SOUSA E SILVA
VITIMA
: MIGUEL FRANCISCO SOARES
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
"INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA DATA DO EXAME PERICIAL DESIGNADO PA
RA O DIA 06/03/2017 AS 15 HORAS..." GOIANIA, 30/01/2017. PATRICIA
DIAS BRETAS - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
:
91836-03.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2097
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VACIR ELIAS
VITIMA
: LARA MOTA NOLETO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201400918361 EM CONSULTA AO SPG
SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU , SISTEMA GOIASPEN E CONFORME FLS. 63/64
, VERIFICA-SE QUE O APENADO VACIR ELIAS , NA VERDADE, NAO FORAGIU
DO REGIME SEMIABERTO EM 27.10.2016, MAS SIM FOI PRESO EM FLAGRAN
TE NO MESMO DIA ENSEJANDO A INSTAURACAO DA ACAO PENAL N. 36121-62
.2016.8.09.0064 201603691213, ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE G
OIANIRA/GO, RAZAO PELA QUAL DEIXOU DE COMPARECER AO PERNOITE NA C
ASA DO ALBERGADO E FOI CONSIDERADO FORAGIDO. A FIM DE VINCULAR A
PRISAO DO APENADO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE
PRISAO EM SEU DESFAVOR, A SER ENVIADA PARA O JUIZO DA ESCRIVANIA
DO CRIME DA COMARCA DE GOIANIRA/GO E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDASE SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ. OFIC
Documento Assinado Digitalmente
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