Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1733 INTERLOCUTORIA Cuida-se de autos de inquérito policial para apuração do crime de homicídio, fato supostamente ocorrido neste município. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito em virtude da ausência de prova da autoria. É o breve relatório. Decido. Os fundamentos traçados pelo órgão ministerial demonstram a ausência de justa causa para a proposiçã

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 2015, DJ 1849 DE 17/08/2015). APELACAO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. AUSENCIA DE PROVA DA AUTORIA. ABSOLVICAO MANTIDA. IMPOE-SE, COM F ULCRO NO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, A MANUTENCAO DA SENTENCA ABS OLUTORIA, QUANDO INSUFICIENTE A PROVA DA AUTORIA DO DELITO, CONCR ETIZADA NA AUSENCIA DE TESTEMUNHA QUE TENHA PRESENCIADO A PERPETR ACAO DO FURTO, CARACTERIZANDO-SE O ACERVO P

Publicações Judiciais I ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : SP099544 SAINT'CLAIR GOMES Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SP093190 FELICE BALZANO SP181251 ALEX PFEIFFER 1999.61.16.002573-1 1 Vr ASSIS/SP DESPACHO Vista ao requerente para réplica. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2015. Antonio Cedenho Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 13976/2015 00001 REVISÃO CRIMINAL Nº 0027822-56.2011

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, considerando a falta de prova da autoria delitiva do paciente e o excesso de prazo para formação da culpa, requer o impetrante a concessão de limar para determinar revogação da prisão preventiva, expedindo-se o competente alvará de soltura. Alternativamente, requer a aplicação de medidas cautelar diversas da prisão, nos termos do art. 319, do Código de Processo Penal. Foram juntados documentos. Informações foram apresentadas pela Autoridade apontada como coatora. A Procurador

Publicações Judiciais I ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO. POSTO/DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. 1. Ilegalidade da exigência de profissional farmacêutico em posto/dispensário de medicamentos (artigo 15, da Lei Federal nº 5.991/73). 2. Tendo em vista o valor da causa e a Jurisprudência da Quarta Turma, e nos termos do artigo 20, §4º do CPC, mister a redução da condenação em honorários de advogado para 10% sobre o valor da causa. 3. Apelação parci

Publicações Judiciais I ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO. POSTO/DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. 1. Ilegalidade da exigência de profissional farmacêutico em posto/dispensário de medicamentos (artigo 15, da Lei Federal nº 5.991/73). 2. Tendo em vista o valor da causa e a Jurisprudência da Quarta Turma, e nos termos do artigo 20, §4º do CPC, mister a redução da condenação em honorários de advogado para 10% sobre o valor da causa. 3. Apelação parci

Publicações Judiciais I ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : SP099544 SAINT'CLAIR GOMES Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SP093190 FELICE BALZANO SP181251 ALEX PFEIFFER 1999.61.16.002573-1 1 Vr ASSIS/SP DESPACHO Vista ao requerente para réplica. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2015. Antonio Cedenho Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 13976/2015 00001 REVISÃO CRIMINAL Nº 0027822-56.2011

Publicações Judiciais I ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Merecem prosperar os embargos declaratórios do réu CAIO RUBENS CARDOSO PESSOA para suprir a omissão quanto à prova da autoria delitiva. 2. Quanto aos embargos de declaração opostos por RENÉ GOMES DE SOUSA, não se prestam a rediscutir a matéria julgada, para que desse modo se logre obter efeitos infringentes. 3. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, bas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2865 Investigado: Não Identificado Vitima: Vilma Leite De Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO ________________________________________ Processo: 8000374-19.2022.8.05.0251 AUTOR: DT SOBRADINHO Advogado(s): RÉU

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 IMPETRADO : SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ADV IMPTE : 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA DESPACHO : AUTOS N: 201502178227 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A DOCUMENTACAO DA PARTE AUTORA LEVA A CRER QUE ELA E MORADORA DO ESTADO DE SAO PAULO. DESSA FORMA, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO LIMI NAR E PARA ANALISAR A COMPETENCIA DA PRESENTE DEMANDA, INTIM