TJGO 10/02/2017 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
AIORES DILIGENCIAS NO SENTIDO DE EFETIVA-LA, INCLUSIVE APOS AS 18
:00 HORAS, EM FINAIS DE SEMANA E DIAS E HORARIOS ALTERNADOS, AUTO
RIZANDO-O, CASO HAJA INDICIOS DE QUE A RE SE OCULTA PARA NAO SER
INTIMADA, A PROCEDER-SE A INTIMACAO POR HORA CERTA, PROCEDENDO DE
ACORDO COM AS DETERMINACOES LEGAIS DO ART. 362, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO P
INHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 311546-54.2016.8.09.0175
: 1290
: ACAO PENAL
: SONIA CRISTINA BERTO DE SOUZA
JOSE FERREIRA DE RESENDE
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: DARLAN BARBOSA DE CAMARGO
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
AUTOS N 201603115468 DESPACHO ATENDA-SE, COM URGENCIA, AO QUE FOI
REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 146/147. AO CARTORIO P
ARA: - REQUISITAR O LAUDO DEFINITIVO DE EXAME PERICIAL DE IDENTIF
ICACAO DE TOXICO ENTORPECENTE ( DEFINITIVO ) , NO PRAZO DE 15 ( Q
UINZE ) DIAS; - OFICIAR AO JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE REQ
UISITANDO NOS ENVIE, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS , COPIA DA OI
TIVA DO MENOR CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA CAMPOS , REFERENTE AO INQU
ERITO POLICIAL N 2622/2016, PROCESSO N 201603121174. GOIANIA, 07
DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 104243-70.2016.8.09.0175
: 413
: ACAO PENAL
: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
DOUGLAS REZENDE RIBEIRO
GUSTAVO TEODORO ALVES SOUZA
VITIMA
: THIAGO NICOLAU FERREIRA DE ANDRADE
ADV ACUS
: 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO,JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTE A DENUNCIAPARACONDENAR
THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, GUSTAVO TEODORO ALVES E SOUSAEDO
UGLAS REZENDE RIBEIRONAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II,
C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A
PENA. 1. QUANTO AO ACUSADO THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA EM REL
ACAO AO ROUBO PRATICADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2015. (...)ASSIM, ATE
NTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASED
O ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS)
MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA
REINCIDENCIA(ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUALAUMENTO A PENA SU
PRACITADAEMSEIS(06)MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE07(SETE)ANOS D
E RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HU
NGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O
CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETAIMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE
DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NOART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODI
GO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIVO QUE JUS
TIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRER OACRESC
IMO MINIMO DE1/3,OU SEJA,02 (DOIS) ANOSE 04(QUATRO) MESES, OPORTU
NIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM09(NOVE) ANOSE04(QUATRO) MESESDE R
ECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART.
59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE100(CEM) DIAS-MULTA, F
IXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMOA SER RECOLHI
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