Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DIDA - MACONHA, ALTAMENTE NOCIVAS A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE ( 1,012KG) NAO SE REVELA DEMASIADAMENTE ELEVADA; PERSONALIDADE E CO NDUTA SOCIAL TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDER ANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A NALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANO

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ERE-SE DOS AUTOS INQUISITORIAIS QUE MARCOS ANDRE DOS SANTOS SE EN CONTRA INDICIADO NAS IRAS DO ART. 155 4 INCISO II DO CODIGO PENAL . TODAVIA, O PARQUET CONSTATA QUE OCORREU O FENOMENO DA PRESCRICA O IN PERSPECTIVA, TAMBEM CONHECIDA COMO ANTECIPADA OU VIRTUAL. DI ANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS ANDRE DOS SANTOS, POR TER SIDO OPERADA A PRESCRICAO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 EIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. AS CONSEQUENCIAS DO CR IME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTAMENTO DE VITIMA. FIX

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ..] ANTECEDENTES: [...] CONDUTA SOCIAL: [...] PERSONALIDADE: [... ] MOTIVOS: [...] CIRCUNSTANCIAS: [...] CONSEQUENCIAS: [...] COMPO RTAMENTO DA VITIMA: [...] ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 06 (MESES) DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR ENTEN DE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 E GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE FEITO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 26 DE JUNHO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 438782-30.2014.8.09.0087 1235 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA MABIA GONCALVES MEDEIROS RANIERY FALBER DE ARAUJO ADV ACUS : 229

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 A QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE APLICA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231, DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA SEREM EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO H A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SER CONSIDERA DA, MOTIVO PELO QUAL, NA FALTA DE OUTRAS CIR

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DES TA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZAD A DOUTRINA PENAL, SO DEVE SER AFERIVEL POR INTERMEDIO DE CRITERIO S TECNICO-CIENTIFICOS QUE EXTRAPOLAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JU IZ, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A M ESMA COMO FAVORAVEL A RE; MOTIVOS: DEIXO

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 QUANTO A PERSONALIDADE: DE PESSOA VOLTADA AO COMETIMENTO DE CRIMES QUANTO AOS MOTIVOS: NAO JUSTIFICAVEIS, PORTANTO, DESF AVORAVEIS AO REU QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS: ENTENDO-AS FAVORAVEIS AO CONDENADO, VEZ NAO TER SIDO O CRIME PRATICADO DE MODO MAIS GR AVOSO A COLETIVIDADE OU COM USO DE VIOLENCIA; QUANTO AS CONSEQUEN CIAS: SEM GRAVES CONSEQUENCIAS, NORMAIS AO TIPO PENAL

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ANEA, REDUZO A PENA NESTA FASE INTERMEDIARIA EM 6 MESES, PASSANDO PARA 2 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS, ESTABELECO A SANCAO PECUNI ARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE O DESC ONHECIMENTO DA SITUACAO ECONOMICA DA RE. A

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 LA QUAL A TORNO DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA. I.C) DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO EM FACE DA VITIMA ANTONIO JOSE LOPES RAMOS: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME DA CULPABIL IDADE VISLUMBRO QUE O CRIME COMETIDO ENSEJA UM