TJGO 07/03/2017 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTA
MENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE
DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO P
OR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL
DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E
DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE
SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 135/136). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: D
ESFAVORAVEIS, VEZ QUE A VITIMA FOI AMEACADA SOB A MIRA DE UM FACA
O (LAUDO PERICIAL DE FLS. 52/55). PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RA
ZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR
A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA C
IRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO
DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS POR CIUME. CONSEQUENCIAS
DO CRIME: INERENTES AO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUE
NCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUD
ICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGUMAS DES
FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 2 (DOIS) ME
SES DE DETENCAO. CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA F
ORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART
. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES
. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECI
AIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 3
(TRES) MESES DE DETENCAO. DO CARCERE PRIVADO. CULPABILIDADE: A CU
LPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TI
PO PENAL VIOLADO, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO
COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVE
L DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO
DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, VEZ QUE NAO EX
TRAPOLOU OS LIMITES DO TIPO PENAL VIOLADO. DO MESMO MODO, PERCEBE
-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CON
DUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVER
SO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABIL
IDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBR
AR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ES
PERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVE
L ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA C
ONDENATORIA (FLS. 135/136). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEI
S, VEZ QUE A ACAO DO DENUNCIADO FOI PREVIAMENTE PLANEJADA, POIS L
HE ERA HABITO TAL COMPORTAMENTO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZ
AO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A
PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CI
RCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO D
O CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS POR CIUME. CONSEQUENCIAS
DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO I
NFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGUMA
S DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL,
EM 2 (DOIS) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLUSAO. ANTE A AUSENCIA DE CI
RCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS D
E DIMINUICAO OU AUMENTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PRI
VATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME AB
ERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. OS C
RIMES FORAM PRATICADOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP, LOGO, PARA FINS
DE CUMPRIMENTO DEVERAO SER SOMADAS, LEMBRANDO-SE DO QUE DISPOE A
PARTE FINAL DO ARTIGO CITADO (PRIMEIRO EXECUTA-SE A PENA DE RECL
USAO). EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AM
BOS DO CP, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. DA MESMA
FORMA O DENUNCIADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77, CAPUT
, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CIRCUNSTANCIA QUE IMPEDE A CONCESSAO DO
BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SURSIS. PERMITO AO DE
NUNCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM L
IBERDADE (ART. 283 CPP). CONCEDO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA J
USTICA GRATUITA. OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPE
NSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULG
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