TJGO 08/03/2017 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
O PENAL E ARTIGO 244-B DO ECA, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PE
NAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOS
AGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE:
O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATI
CADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO,
SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENT
E IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILIC
ITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORM
E INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 229/302, RESPONDE A OUT
ROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA CONDENATORIA, AGUARDANDO CU
MPRIMENTO DE PENA; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA
FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO
A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DEL
ITOS, PRINCIPALMENTE DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME PODE-S
E DENOTAR DAS INFORMACOES PRESTADAS EM JUIZO; (PREJUDICIAL) 5 QUA
NTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELI
TO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUN
STANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL;
(NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO
PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM
NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUN
STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS
AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIEN
TE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PEN
A BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS MULTA. ATENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POR
TER CONFESSADO EM PARTE A PRATICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 0
3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL D
E 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA.
APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO
2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, E LEVANDO-SE EM
CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS, SENDO QUE O FATO
DA UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO AGRAVOU E TROUXE MAIORES RISCOS A
VITIMA DO QUE SE SOMENTE FOSSE COMETIDO COM O CONCURSO DE PESSOAS
E PORTANTO DEVER SER PUNIDA COM MAIOR SEVERIDADE, AUMENTO A PENA
UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL (2/5), POR SE MOSTRAR NECESSARIA
TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01
(UM) ANO E 10 (DEZ) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO
E 04 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE
) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, T
ORNANDO-A DEFINITIVA PARA POR NAO ESTAR PRESENTE CIRCUNSTANCIAS A
GRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DIS
POSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANT
O AO CRIME CORRUPCAO DE MENORES: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU
AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E
CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO
ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPU
TAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA
CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFO
RMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 229/302, RESPONDE A OUTROS PR
OCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA CONDENATORIA, AGUARDANDO CUMPRIME
NTO DE PENA; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI AP
URADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERS
ONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS,
PRINCIPALMENTE DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME PODE-SE DENO
TAR DAS INFORMACOES PRESTADAS EM JUIZO; (PREJUDICIAL) 5 QUANTO AO
S MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO
DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCI
AS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTR
A) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL;
(NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA I
NFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCI
AS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE SAO FAVORAVEIS A
O REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE
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