TJGO 01/06/2017 - Pág. 1311 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
_________________________________________ DR. JOSE HUMBERTO NUNES
NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA ___________________________________
_______________________ DR. LUCIANNA FERNANDA DE CASTRO BARBOSA D
EFENSORA PUBLICA ________________________________________________
_________ ELIAS PEREIRA DE BASTOS ACUSADO AUTOS N 290 PROTOCOLO 2
01700452210
NR. PROTOCOLO
: 108371-02.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEX ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: JOAO BATISTA DE ARRUDA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701083714 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE ALEX ALVES DE OLIVEIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO C
RIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, II COMBINADO COM O ARTIGO 14, II,
TODOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 08/05/2017
(FL. 95), COM DETERMINACAO DA CITACAO DO ACUSADO. CITADO, O ACUS
ADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELH
OR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO.
EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIP
OTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE
A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUI
MENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA E DESIGNO O DIA 09 DE JUNHO DE 2017 AS 15:30 HORAS PARA A
REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O A
CUSADO, EXPEDINDO-SE OFICIO A UNIDADE PRISIONAL PARA PROCEDER A E
SCOLTA DO PRESO PARA AUDIENCIA. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI
CO E A DEFENSORIA. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHA
S ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E
DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO
) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO
(SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO
AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 30 DE MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
84867-64.2017.8.09.0175
480
ACAO PENAL
JORGE MARCELO BORGES MANSUR
DIOGO PEDROSO DA SILVA
CLAITON FELIPE SOUSA LIMA DA CONCEICAO
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
48066 GO - PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700848679 DESPACHO DESIGNO O DIA 09 DE JUNHO DE 2017 AS
15:00 HORAS PARA CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO. INTIMEM-SE OS ACUSADOS. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL PARA P
ROVIDENCIAR A ESCOLTA DOS MESMOS. INTIMEM-SE OS DEFENSORES. INTIM
EM-SE A TESTEMUNHA JORGE MARCELO BORGES MANSUR NA RUA SB-26, QUAD
RA 24, LOTE 04, CONDOMINIO PORTAL DO SOL 2, NESTA CAPITAL, CEP 74
.884-636. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECASE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
. SALIENTA-SE QUE NA AUDIENCIA SERA ANALISADO O REQUERIMENTO FORM
ULADO PELA DEFESA AS FLS. 109/126. GOIANIA-GO, 30 DE MAIO DE 2017
. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 133668-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 442
NATUREZA
: ACAO PENAL
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