TJGO 01/06/2017 - Pág. 1496 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
AUTOS NR. : 1131
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIO CESAR MARQUES
VITIMA
: MARCIO CAETANO ALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2006.0418.5663 SENTENCIADO: LUCIO CESAR MARQUES DECISAO
NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVIMENTO N 29/2014 DA CORREGEDORI
A GERAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA (RES
TRITIVAS DE DIREITOS) TRANSITOU EM JULGADO, DETERMINO A EXPEDICAO
DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DE LUCIO CESAR MARQUE
S, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONA
L RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO
CNJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROF
ERIDA AS FLS. 435/458 E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS A
S CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017 PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 339233-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1503
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIANO DANTAS MACHADO
VITIMA
: CARLOS CLEY DOS SANTOS
ADV ACUS
: 29239 GO - BRUNO GIORGI FERREIRA NOBRE
DESPACHO
:
AUTOS N: 2015.0339.2338 SENTENCIADO: FABIANO DANTAS MACHADO DECIS
AO EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO IN
TERPOSTO POR FABIANO DANTAS MACHADO A FLS. 389/390. TENDO EM VIST
A QUE O RECORRENTE JA APRESENTOU AS RAZOES RECURSAIS (FLS. 391/39
8), DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZ
OAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. FEITO ISSO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS
DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I
NTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2017. PLACIDINA PIR
ES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
105235-04.2017.8.09.0011
653
ACAO PENAL
EDUARDO KOLODY BAY
SAMUEL DOS SANTOS LIMA
CASSIO HENRIQUE ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0105.2355 DENUNCIADOS: CASSIO HENRIQUE ALVES DA SIL
VA E SAMUEL DOS SANTOS LIMA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PR
EENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, E TAMBEM PORQUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUM
A DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA EXORDIAL ACUSATORIA, P
REVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALM
ENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERI
ALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITEM-SE CASS
IO HENRIQUE ALVES DA SILVA E SAMUEL DOS SANTOS LIMA PARA APRESENT
AREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOST
A, OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE IN
TERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ES
PECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAN
DO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO
MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVO
GADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POS
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