TJGO 06/09/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
NENHUMA DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NA FASE ADMINISTRATIVA OU
JUDICIAL ATESTOU TER VISTO OS DENUNCIADOS ANOR DIAS FALEIRO JUNI
OR E REINALDO RICARDO DE LIMA PRATICANDO A INFRACAO PENAL, TENDO
AQUELAS ARROLADAS NA DENUNCIA SE LIMITADO A DESCREVER QUE OS ACUS
ADOS ESTAVAM DEITADOS EM UMA ILHA, EM MEIO A UMA VEGETACAO
PROXIM A AO LOCAL EM QUE ESTAVAM OS FIOS CORTADOS DA REDE
ELETRICA, O QU E, POR SI SO, NAO AUTORIZA A PROLACAO DE UM EDITO
CONDENATORIO EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS NESSES TERMOS,
IMPERIOSO DESTACAR QUE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO, COM OS
PRECEITOS ORIUNDOS DA CONSTITU ICAO FEDERAL, ACOLHEU O PRINCIPIO
DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ARTI GO 5, INCISO LVII), O QUE, EM
OUTRAS PALAVRAS, QUER DIZER QUE TOD OS SERAO CONSIDERADOS
INOCENTES ATE QUE EXISTAM PROVAS CAPAZES DE ENSEJAR A CONDENACAO
NO PROCESSO CRIMINAL A PROVA DEVE SER CLAR A, POSITIVA E
INDISCUTIVEL, NAO BASTANDO APENAS A PROBABILIDADE A CERCA DA
EXISTENCIA DO DELITO E DE SUA AUTORIA PERSISTINDO A DUV IDA, POR
MENOR QUE SEJA, IMPOE-SE A ABSOLVICAO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO
PRO REO, POIS A INOCENCIA E PRESUMIDA ATE QUE SE DEMONST RE O
CONTRARIO A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, DEVERA SER APLICADO A O
CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM
CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIP
IO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), DE FORMA QUE ANOR D
IAS FALEIRO JUNIOR E REINALDO RICARDO DE LIMA DEVERAO SER
ABSOLVI DOS DA IMPUTACAO FEITA DESSE MODO, ACOLHO O PLEITO
ABSOLUTORIO F ORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, ASSISTENTE DE
ACUSACAO E DEFESA S TECNICAS ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS
SEGURAS E CONVINCE NTES DA PRATICA DA INFRACAO PENAL, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, JULGO IMPROCEDENTE O PED IDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O
FIM DE ABSOLVER ANOR DIAS FALEIRO JUNIOR E REINALDO RICARDO DE
LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS A UTOS, DA ACUSACAO CONSIGNADA
NA DENUNCIA PUBLIQUE-SE, REGISTRE-S E E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A
VITIMA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS
GOIANIA, 4 de setembro de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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