TJGO 25/10/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017
Publicação: quinta-feira, 26/10/2017
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESA
S, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE
TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NOS MANDADOS QUE A RESPOST
A A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR,
OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, S
ER-LHES-A NOMEADA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO
DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DE
FENSOR, DESDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFEN
SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA
CAO EM FAVOR DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATO
RIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE)
DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO(S) REU(S), CASO RESIDA(M) EM OU
TRA COMARCA. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZ
A DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 104334-63.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUPERMERCADO CARREFOUR SUL
ACUSADO
: CLAUDERLEY SILVA SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0104.3346 SENTENCIADO: CLAUDERLEY SILVA SANTOS DECI
SAO EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO I
NTERPOSTO PELA DEFESA DE CLAUDERLEY SILVA SANTOS A FL. 200. INTIM
E-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO D
E 08 (OITO) DIAS, E, APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PU
BLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO MESMO PRAZO.
FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DO APELO, OBSERVANDO-SE
, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO
DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JU
IZ 2
NR. PROTOCOLO
: 231808-74.2016.8.09.0059
AUTOS NR. : 1021
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO OTNIEL DOS REIS ARCANJO
VITIMA
: ADRIANO CARVALHO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0231.8080 APELANTE: GUSTAVO OTNIEL REIS ARCANJO APEL
ADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DECISAO DETERMINO A EX
PEDICAO DE NOVO MANDADO PARA INTIMACAO DA VITIMA ADRIANO CARVALHO
DA SILVA DA SENTENCA DE FLS. 155/169. LADO OUTRO, VEJO QUE O MIN
ISTERIO PUBLICO REQUEREU A REVOGACAO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA
PENA APLICADA AO SENTENCIADO, CONTUDO, VERIFICO QUE ESTE JUIZO (D
A FASE DE CONHECIMENTO) ESGOTOU A PRESTACAO DA ATIVIDADE JURISDIC
IONAL NESTES AUTOS COM A PROLACAO DA SENTENCA DE FLS. 155/169, NA
O POSSUINDO COMPETENCIA PARA DELIBERAR A RESPEITO DO COMETIMENTO
DE NOVO CRIME POR PARTE DO SENTENCIADO. DESSE MODO, INDEFIRO O RE
QUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 185, ESCLARECENDO QUE A NOTICIA DA
PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL POR PARTE DO SENTENCIADO GUSTAVO O
TNIEL DOS REIS ARCANJO DEVERA SER COMUNICADA AO JUIZO DA EXECUCAO
PENAL, CASO O BENEFICIO SUPRAMENCIONADO SEJA MANTIDO PELO SEGUND
O GRAU DE JURISDICAO, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DE
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