TJGO 25/10/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017
Publicação: quinta-feira, 26/10/2017
OUTRO GIRO, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE JA APRESENTOU AS RAZ
OES RECURSAIS (FLS. 177/178), DETERMINO A ABERTURA DE NOVA VISTA
DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO IN
TERPOSTO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS A
UTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEV
IDA APRECIACAO, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONT
IDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE E CUMP
RA-SE. GOIANIA, 18 DE OUTUBRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE D
IREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 359216-88.2016.8.09.0175
: 1500
: ACAO PENAL
: DHIOGO FARIA DOS SANTOS
SOUZA CRUZ LTDA
ACUSADO
: JOSILEI PEREIRA DE ARAUJO
ADV VIT
: 34991 GO - IGOR FERNANDES RIBEIRO
ADV ACUS
: 5905
GO - NEUZA LUIZ PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0359.2169 ACUSADO: JOSILEI PEREIRA DE ARAUJO DESPACH
O TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORA CONSTITUIDA POR JOSILEI PEREIRA
DE ARAUJO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE APRESENTAR A
S RAZOES RECURSAIS, DETERMINO A INTIMACAO DO REFERIDO ACUSADO NO
ENDERECO DE FL. 114, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUI
R NOVO DEFENSOR A FIM DE APRESENTAR REFERIDA PECA PROCESSUAL. EM
CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTIT
UIR NOVO DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA PA
RA PROSSEGUIR NA DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO ESTA SER INTIMADA PAR
A APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. CUM
PRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE OUTUBRO DE 2017. PLACIDINA PIR
ES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 241150-18.2017.8.09.0175
: 1318
: ACAO PENAL
: SEBASTIAO ELIAS JUNIOR
MATEUS DO SIMIONATO RIBEIRO
VITIMA
: ELTON FELICIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0241.1502 DENUNCIADOS: SEBASTIAO ELIAS JUNIOR E MAT
EUS DO SIMIONATO RIBEIRO DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREEN
CHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, E TAMBEM PORQUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA D
AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DA DENUNCIA PREVISTAS NO ART
IGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA
EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIV
A E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITEM-SE SEBASTIAO ELIAS JUN
IOR E MATEUS DO SIMIONATO RIBEIRO PARA APRESENTAREM RESPOSTA A AC
USACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART
IGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS POD
ERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS D
EFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVA
S PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESP
OSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO
O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENS
OR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO
, SER-LHES-A NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM
CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTIT
UIR ADVOGADO, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
S PARA PATROCINAR A DEFESA DOS REUS, DEVENDO SER INTIMADA PARA AP
RESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 39
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