TJGO 09/01/2018 - Pág. 1567 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
OSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 280924-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1590
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: CLEMILSON FRANCO DE CAMARGO
ADV ACUS
: 44446 GO - SERGIO ARRUDA SA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0280.9247 REQUERENTE: CLEMILSON FRANCO DE CAMARGO N
ATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO CLEMILS
ON FRANCO DE CAMARGO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRA
FE, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS TIPIFICA
DAS NO ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI 12.850/2013, E 171, CAPUT, DO CODI
GO PENAL, DEDUZIU, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO
DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTE
SE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRES
ENTES E QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO, AS
SIM, A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. ADUZIU, AINDA, QUE E P
ORTADOR DE ENFERMIDADE INCURAVEL (TREMORES INTERMITENTES NOS MEMB
ROS SUPERIORES). NA OPORTUNIDADE, ACOSTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS
DE FLS. 08/14. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFA
VORAVEL A POSTULACAO (FLS. 15/16). BREVE RELATORIO. DECIDO. DA AN
ALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EM DECISAO ACOSTADA AOS AUTOS N 20
1702624162, DEFERINDO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DEC
RETEI A PRISAO PREVENTIVA DE CLEMILSON FRANCO DE CAMARGO, PARA A
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A RESPEITO DO FATO EM APURACAO, VERIFI
CO QUE, SEGUNDO DESCREVEU A DENUNCIA, NO CURSO DAS INVESTIGACOES
POLICIAIS INSTAURADAS PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE EST
ELIONATO PERPETRADO EM DESFAVOR DE SIRLENE LOPES DOS SANTOS, DESC
OBRIU-SE A EXISTENCIA DE UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, DA QUAL O REQ
UERENTE POSSIVELMENTE FAZIA PARTE. SEGUNDO RELATOU A EXORDIAL ACU
SATORIA, REFERIDA ORGANIZACAO CRIMINOSA, EM TESE, ERA COMPOSTA PO
R CLEMILSON FRANCO DE CAMARGO, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, LUAN J
HMERSON DE SENA, WEBER LOPES CAMARGO E JOSEFFER SIQUEIRA SANTOS,
OS QUAIS TERIAM DE ASSOCIADO PARA O FIM DE OBTER VANTAGEM ECONOMI
CA INDEVIDA EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO, MEDIANTE PRATICA
DE CRIMES DE ESTELIONATO. DESCREVEU, AINDA, QUE O ESQUEMA CRIMINO
SO FUNCIONAVA DA SEGUINTE FORMA: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA E LUA
N JHMERSON DE SENA, EM TESE, SE UTILIZANDO DE NOMES FALSOS, ANUNC
IAVAM FALSAMENTE A VENDA DE VEICULOS EM SITES DE COMPRAS E EM RED
ES SOCIAIS E, APOS ATRAIREM SUAS PRETENSAS VITIMAS, SOLICITAVAM Q
UE ESTAS DEPOSITASSEM OS VALORES COBRADOS PELOS AUTOMOVEIS NAS CO
NTAS DE TERCEIROS. ACONTECE QUE, DEPOIS DE REALIZADOS OS DEPOSITO
S, OS ACUSADOS DEIXAVAM DE ATENDER OS OFENDIDOS E REPASSAVAM A ES
TES OS VEICULOS OBJETO DA COMERCIALIZACAO, QUE SEQUER EXISTIAM. A
INDA DE ACORDO COM A EXORDIAL ACUSATORIA, CLEMILSON FRANCO CAMARG
O E WEBER LOPES CAMARGOS SUPOSTAMENTE AGENCIAVAM AS CONTAS BANCAR
IAS NAS QUAIS OS DINHEIROS RECEBIDOS SERIAM DEPOSITADOS, O QUE GA
RANTIA O SUCESSO DA EMPREITADA DELITUOSA, DIFICULTANDO A IDENTIFI
CACAO DOS AUTORES DO GOLPE. INFERE-SE DA EXORDIAL ACUSATORIA QUE
JHOSEFFER SIQUEIRA SANTOS TAMBEM TERIA FORNECIDO SUA PROPRIA CONT
A BANCARIA, POR MEIO DA QUAL ERAM ANGARIADOS OS RECURSOS PROVENIE
NTES DAS PRATICAS CRIMINOSAS EM APURACAO, NA QUAL, EM TESE, FORAM
REALIZADOS 05 (CINCO) DEPOSITOS ORIUNDOS DOS ALUDIDOS GOLPES. DE
ACORDO COM AS INFORMACOES FORNECIDAS PELA DELEGADA DE POLICIA RE
SPONSAVEL PELAS INVESTIGACOES, NO SISTEMA DA POLICIA CIVIL DO EST
ADO DE GOIAS, FORAM ENCONTRADOS 26 (VINTE E SEIS) BOLETINS DE OCO
RRENCIA RELATANDO DELITOS SEMELHANTES, O QUE INDICA QUE A ORGANIZ
ACAO CRIMINOSA EM COMENTO TERIA FEITO INUMERAS VITIMAS (CIRCUNSTA
NCIAS QUE AINDA ESTAO SENDO OBJETO DE INVESTIGACAO). NESSE DESCOR
TINO, VERIFICO QUE AS CONDUTAS IMPUTADAS A CLEMILSON FRANCO CAMAR
GO SAO CONCRETAMENTE GRAVES, DEMONSTRANDO O ACUSADO PERICULOSIDAD
E SOCIAL, UMA VEZ QUE, EM TESE, SE UNIU AOS DEMAIS ACUSADOS PARA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1567 de 1847