TJGO 18/01/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018
Publicação: sexta-feira, 19/01/2018
ERMITE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO CAUTELAR NESTE
MOMENTO PODE SER IMPORTANTE PARA AUXILIAR NA INSTRUCAO. TAMBEM A
APLICACAO DA LEI PENAL DEVE PREVALECER. NAO HA GARANTIAS DE QUE
A ACUSADA COMPARECERA AOS ATOS PROCESSUAIS NECESSARIOS. COMO NAO
SE SABE SEUS ENDERECO ATUAL, A RESTRICAO CAUTELAR E FUNDAMENTAL P
ARA UM POSSIVEL PROCESSO. SEM A PRESENCA DA ACUSADA A INSTRUCAO F
ICA PREJUDICADA, POIS NAO E POSSIVEL A COLHEITA DAS PROVAS. ADEMA
IS, A ACUSADA FOI IMPUTADO FATOS GRAVES. O PODER JUDICIARIO, ANTE
S DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO FEDERAL. A MANUTENCAO DO REU
EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AF
ETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO MESMO. A PROPRIA CONSTITUICAO
PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIB
ERDADE DO ACUSADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLVER DO
PROCESSO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUI
SITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR
O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE A
ACUSADA POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA
A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO T
EOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MARCELLA GYOVANNA
QUIXABEIRA DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, COM FUNDA
MENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA IN
STRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CONSTANDO COMO DATA MAXIMA
PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 10/10/2046 (PELA INCIDENCIA DA SU
MULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, SEJA C
OMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA RESOLUCAO 213 DO CONSELH
O NACIONAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 15 DE JANEIRO DE 20
18. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
28091-44.2017.8.09.0175
184
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CRISTIANO SILVA RODRIGUES
COSMO ALVES FONSECA
ADV ACUS
: 16799 GO - FABIO FERREIRA SIQUEIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700280915 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CRISTIA
NO FORA DECLARADO AUSENTE CONFORME TERMO DE AUDIENCIA AS FLS.276
E EM RELACAO AO ACUSADO COSMO O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO NOS
TERMOS 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTA AO MINISTERIO PUBL
ICO PARA SUA APRECIACAO, CONSIDERANDO AINDA A DEVOLUCAO DA CARTA
PRECATORIA INQUIRITORIA CONFORME FLS.297/300. GOIANIA-GO, 15 DE J
ANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 234336-87.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1316
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
VITIMA
: LUCIANO FERREIRA DA SILVA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201702343361 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 15 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 197090-57.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1104
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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