TJGO 25/01/2018 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018
Publicação: sexta-feira, 26/01/2018
ANCIAS FATICAS RELACIONADAS AOS CRIMES PERPETRADOS DEMONSTRAM A G
RAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, A REVELAR A PERICULOSIDADE DOS DENU
NCIADOS. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERN
ATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O CRIME DE ROUBO
QUALIFICADO E DOLOSO E TEM COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. DESSE MODO, ENTENDO QUE A SEG
REGACAO CAUTELAR PREVENTIVA AFIGURA-SE IMPRESCINDIVEL PARA A GARA
NTIA DA TRANQUILIDADE E DA PAZ SOCIAL. SALIENTO, NO ENTANTO, QUE
A PRISAO CAUTELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER
MOMENTO. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTI
CA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA
, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQU
EM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4
TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.200
8, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). NESTAS CONDICOES, DECRETO
A PRISAO PREVENTIVA DE LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO E MATHEUS FERRE
IRA DA SILVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, RESSALTAND
O, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC ST
ANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITU
ACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO EM DESF
AVOR DOS REUS, CONSTANDO COMO DATA DE VALIDADE, O DIA 19/01/2030
PARA LUCAS E 19/01/2024 PARA MATHEUS. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2
018. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
2172-19.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GUILHERME DA CONCEICAO TEIXEIRA
ADV ACUS
: 33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES
DESPACHO
:
AUTOS N 201800021725 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JA FOI
OBJETO DE ANALISE POR PARTE DO JUIZO PLANTONISTA, ARQUIVE-SE OS A
UTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 1 9 DE JANEIRO DE 2018.
PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
652-24.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 9
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GUILHERME DA CONCEICAO TEIXEIRA
ADV REQTE
: 33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO E COM BASE NOS ARGUMENTOS FATICOS E JURIDICOS D
O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO P
REVENTIVA DO REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO
. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA,
22 DE JANEIRO DE 2018. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM S
UBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 213867-20.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1171
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: PABLYNE EDUARDA SOUZA E SILVA
INDICIADO
: ALEXANDRO PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PA
RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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